Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

Partes: MILTON RODRIGUES MAC DOWELL e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

1ª instância - 3ª Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ADERSON DA SILVA FARIAS e outros

Advogado: HUMBERTO FEIO BOULHOSA e outros

1ª instância - 3ª Belem

Partes: JUSTICA PUBLICA x JAIR TAVARES LEAO e outros

Advogado: MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES e outros

1ª instância - Vara Unica da Justica Militar de Belem

Partes: FRANCISCO VIEIRA DE OLIVEIRA x JUSTICA PUBLICA

Advogado: HUMBERTO FEIO BOULHOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM e outros x GABRIEL FAGUNDES FERREIRA e outros

Advogado: LUCA CADALORA MONTEIRO BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho

Partes: JULIANNA NOVAES DA SILVA e outros x LUANA ALMEIDA DOS SANTOS TAVARES e outros

Advogado: RAFAELA BRATTI BOULHOSA e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO PARA x FABIO FRANCISCO REIS DE OLIVEIRA e outros

Advogado: RAFAELA BRATTI BOULHOSA e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Belem

Partes: JOSIVALDO BAIA CARDOSO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x RENE MARGALHO NOGUEIRA e outros

Advogado: NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE e outros

1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba