Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI e outros x RAFAELA DA SILVA MOURAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: RAFAELA DA SILVA MOURAO x MUNICIPIO DE TERESINA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Teresina

Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE e outros x ESTADO DO PIAUI

Advogado: LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: DOMINGOS RAMOS SOARES x CLARINDO DOS SANTOS E SANTOS e outros

Advogado: QUILZA DA SILVA E SILVA

1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ILTON CESAR FURTADO GARCIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Sao Luis

Partes: RAFAEL DA SILVA MOURAO x DISTRITO FEDERAL - GDF e outros

Advogado: SOLANGE APARECIDA DA SILVA BATISTA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

Partes: RAFAEL DA SILVA MOURAO x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Advogado: ARTUR DE JESUS MORAES e outros

1ª instância - 04 Civel de Itaquera

Partes: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. x RAFAEL DA SILVA MOURAO

Advogado: GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Partes: RAFAEL DA SILVA MOURAO x BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado: JAMES DA SILVA MOURAO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro

Partes: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. x RAFAEL DA SILVA MOURAO

Advogado: DENIS ARANHA FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa