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TJMA - 0800841-22.2020.8.10.0061
Partes: EUDE DE JESUS DE OLIVEIRA PRAZERES e outros x MUNICIPIO DE CAJARI
Advogado: JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 19/11/2021
TJMA - 0800841-22.2020.8.10.0061
Partes: NUBIA CASTRO e outros x MUNICIPIO DE CAJARI
Advogado: JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 08/05/2020
TJMA - 0814000-84.2021.8.10.0000
Partes: RAIMUNDA COSTA MORAES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 23/01/2024
TJMA - 0824866-85.2020.8.10.0001
Partes: MARINILDE DE JESUS MENDONCA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/08/2020
TJMA - 0023533-54.2008.8.10.0001
Partes: CLEDITE MARQUES PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/09/2008
TJMA - 0839440-50.2019.8.10.0001
Partes: TONIA MARIA MUNIZ COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2019
TJMA - 0839440-50.2019.8.10.0001
Partes: ANA CLEIA CARDOSO NEVES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 16/09/2022
TJMA - 0839440-50.2019.8.10.0001
Partes: ANA CLEIA CARDOSO NEVES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/08/2020
TJMA - 0812772-13.2017.8.10.0001
Partes: RAIMUNDA COSTA MORAES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/04/2017
TJMA - 0814257-75.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARILENE PORTILHO DOS SANTOS e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 10/02/2023