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TJRN - 0800676-13.2019.8.20.5143
Partes: MARIA FILOMENA FERNANDES ALVES e outros x MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 30/08/2019
TJRN - 0101327-56.2016.8.20.0143
Partes: SEBASTIANA ZEIMAR PAIVA DE ANDRADE e outros x MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 09/12/2016
TJRN - 0101327-56.2016.8.20.0143
Partes: MARIA DE LUORDES SILVA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0800264-09.2024.8.20.5143
Partes: RAIMUNDA NETA DAMIAO x BANCO PAN S.A.
Advogado: FELICIANO LYRA MOURA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 07/03/2024
TJRN - 0800264-09.2024.8.20.5143
Partes: RAIMUNDA NETA DAMIAO x BANCO PAN S.A.
Advogado: FELICIANO LYRA MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 26/01/2025
TJMA - 0801913-02.2019.8.10.0151
Partes: RAIMUNDO DAMIAO NETO x ANTONIA MARIA DAMIAO DOS SANTOS
Advogado: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines
Ajuizamento: 21/11/2019
TJPR - 0802082-60.2021.8.18.0065
Partes: RAIMUNDO DAMIAO DA SILVA NETO x MUNICIPIO DE PEDRO II e outros
Advogado: MARCELO BRITO MILANEZ e outros
1ª instância - 2ª Vara de Pedro Ii
Ajuizamento: 09/06/2021
TJMA - 0004131-29.2010.8.10.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE BRITO e outros
Advogado: EDUARDO MARQUES FONSECA SINDO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Caxias
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMA - 0004131-29.2010.8.10.0029
Partes: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE BRITO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: EDUARDO MARQUES FONSECA SINDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 18/09/2023