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TRF1 - 1105497-63.2024.4.01.3400
Partes: RAIMUNDA PAULO TORRES x UNIAO FEDERAL
Advogado: EDERLIANE TORRES GOMES e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0012616-51.2014.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HERIBERTO NASCIMENTO DE MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 11/03/2014
TRF1 - 0004328-35.2006.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HERIBERTO NASCIMENTO DE MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 17/05/2006
TJPA - 0009743-06.2010.8.14.0006
Partes: A UNIAO x RAIMUNDO PAULO TORRES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 22/10/2010
TJPA - 0002805-97.2007.8.14.0006
Partes: FAZENDA NACIONAL x RAIMUNDO PAULO TORRES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 17/10/2007
TJPA - 0005768-10.2009.8.14.0006
Partes: A UNIAO x SINABEM SINALIZACAO CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 27/05/2009
TJCE - 0394328-52.2010.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e outros
Advogado: ANA LETICIA LEITE DA SILVA BEZERRA e outros
1ª instância - 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/05/2010
TJRN - 0001376-59.2007.8.20.0158
Partes: RAIMUNDO DE PAULA TORRES e outros x JOAO DE PAULA TORRES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 16/05/2024
TJRN - 0001376-59.2007.8.20.0158
Partes: MARIA DE LOURDES DE PAULA CORREIA e outros x JOAO DE PAULA TORRES
Advogado: SORAIA LUCAS SALDANHA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Touros
Ajuizamento: 30/05/2025