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TJMA - 0000021-94.2017.8.10.0108
Partes: RAIMUNDO NONATO BATA x MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
Advogado: HERBETH DE MESQUITA GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 12/01/2017
TJMA - 0000099-83.2020.8.10.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO NONATO BATA
Advogado: WESLEY RICARDO PINHEIRO
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 07/04/2020
TJMA - 0000099-83.2020.8.10.0108
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: WESLEY RICARDO PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 30/09/2024
TRF1 - 1074684-26.2024.4.01.3700
Partes: RAIMUNDO NONATO BATA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: MAGNO CAMARGO SILVEIRA
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Ajuizamento: 16/09/2024
TJMA - 0801155-44.2022.8.10.0110
Partes: RAIMUNDO NONATO BATA GASPAR x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA
1ª instância - Vara Unica de Penalva
Ajuizamento: 11/02/2022
TJPA - 0818986-60.2023.8.14.0401
Partes: SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA x EMERSON DE JESUS SANTOS DE SOUSA
Advogado: CARLOS MIGUEL FERNANDES LEMOS e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 02/10/2023
TJPA - 0801587-90.2024.8.14.0301
Partes: CRISTOVAO FERREIRA DE SOUZA x RAIMUNDO NONATO BAIA
Advogado: CARLOS MIGUEL FERNANDES LEMOS e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 11/01/2024
TJPA - 0860694-41.2019.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x RAIMUNDO NONATO BAIA
Advogado: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0860694-41.2019.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES (OUTROS_PARTICIPANTES) x RAIMUNDO NONATO BAIA
Advogado: MARINA KALED MOREIRA COSTA
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 14/11/2019
TJPA - 0441090-67.2016.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM x RAIMUNDO NONATO BAIA
Advogado: MARINA KALED MOREIRA COSTA
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 25/08/2016