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TJMA - 0834953-03.2020.8.10.0001
Partes: MARIA RIVANY DA SILVA CARNEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2020
TJMA - 0807144-07.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA LEAL SILVA e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMA - 0044877-47.2015.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO BOGEA OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/09/2015
TJMA - 0000303-07.2014.8.10.0119
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x RAIMUNDO NONATO BOGEA OLIVEIRA
Advogado: ROSA AMELIA SOARES FEITOSA
1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio dos Lopes
Ajuizamento: 09/04/2014
TRF1 - 1004685-20.2023.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO x RAIMUNDO NONATO BOGEA OLIVEIRA
Advogado: HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO e outros
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 23/01/2023