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TJMA - 0804562-65.2020.8.10.0001
Partes: MASSILON ALVES DO NASCIMENTO CRUZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/02/2020
TJMA - 0845518-60.2019.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAIMUNDO GUIMARAES PACHECO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 03/11/2019
TJMA - 0811725-65.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO NONATO CAMPOS AROUCHE e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 01/07/2021
TJMA - 0803739-23.2022.8.10.0001
Partes: SIERENTZ AGRO BRASIL LTDA e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL - CEGAF e outros
Advogado: LEONARDO LIMA CORDEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 28/08/2024
TJMA - 0803739-23.2022.8.10.0001
Partes: SIERENTZ AGRO BRASIL LTDA e outros x GESTOR DO CORPO TECNICO PARA A ACAO FISCAL COTAF/GC e outros
Advogado: LEONARDO LIMA CORDEIRO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF1 - 0004149-37.1997.4.01.3700
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 08/10/1997