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TJAM - 0046303-50.2019.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RAIMUNDO ORLANDO NUNES LACERDA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 08/10/2019
TJPA - 0800220-79.2023.8.14.0070
Partes: 3 VARA DE FAMILIA, ORFAOS E SUCESSOES DE MACAPA e outros x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ABAETETUBA e outros
Advogado: RITA DE CASSIA FONSECA VIEIRA
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba
Ajuizamento: 21/01/2023
TRF1 - 0001372-11.2012.4.01.3100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x RAIMUNDO ORLANDO NUNES LACERDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 27/03/2012
TRF1 - 0006662-71.2008.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE RAIMUNDO BAIA LACERDA e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 23/06/2008
TRF1 - 0073453-04.2016.4.01.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOSE RAIMUNDO BAIA LACERDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 19/12/2016