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TJSP - 1010667-77.2016.8.26.0451
Partes: TEL TELECOMUNICACOES LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Advogado: MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Ajuizamento: 27/06/2016
TRF1 - 0013262-90.2007.4.01.3400
Partes: CASELI & CIA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 28/08/2009
TJRJ - 0003366-29.2008.8.19.0045
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/04/2024
TJRJ - 0096881-97.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 25/11/2024