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TJRJ - 0072921-49.2023.8.19.0000
Partes: GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 06/09/2023
TJRJ - 0220184-63.2015.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 01/08/2024
TJRJ - 0332849-56.2014.8.19.0001
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS MANGUINHOS S A e outros x BRAVEN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 16/11/2020
TJRJ - 0050650-75.2025.8.19.0000
Partes: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA x RODOPETRO DISTRITRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/06/2025
TJSP - 0404455-57.1995.8.26.0053
Partes: MARIA DE LOURDES GOMES RAMOS e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO - IPESP
Advogado: RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 29/06/2005
TJRJ - 0118623-88.2018.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/08/2024
TJRJ - 0352547-14.2015.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 18/02/2025
TJRJ - 0352547-14.2015.8.19.0001
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/07/2018
TJRJ - 0804784-20.2023.8.19.0052
Partes: FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. x R SERAFIM RESTAURANTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Araruama 2 Vara Civel
Ajuizamento: 18/07/2023
TJRJ - 0061063-94.2018.8.19.0000
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 29/10/2018