TJSP - 0409944-46.1993.8.26.0053

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO

CPF *56.***.*18-52

ROSA MAROA RODRIGUES VEIGA

JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

PAULO FABIAN

ITALBRONZE LTDA.

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A

SONIA REGENES DA SILVA BOIA

GILBERTO AVELINO FERREIRA

YARA ABRANCHES SAFI

EDUARDO DOS SANTOS DIAS

MANOEL JOSE VEIGA

TARCISIO NOGUEIRA PINA

Advogados

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

OAB: 19449/SP

CPF *04.***.*61-87

ROGERIO MAURO D`AVOLA

OAB: 139181/SP

CPF *50.***.*16-85

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB: 187583/SP

CPF *68.***.*80-23

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

OAB: 25994/SP

CPF *00.***.*89-15

IGOR MAULER SANTIAGO

OAB: 249340/SP

CPF *17.***.*88-72

RICARDO ANDRADE MAGRO

OAB: 173067/SP

CPF *13.***.*51-17

MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS

OAB: 77001/SP

CPF *15.***.*71-31

ROGERIO CARLOS DE CAMARGO

OAB: 182654/SP

CPF *69.***.*60-31

MARCELO JOSE DE CARVALHO

OAB: 228383/SP

CPF *14.***.*67-76

MARCOS JOSE ANDRADE BENTO

OAB: 220939/SP

CPF *93.***.*64-28

PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH

OAB: 174003/SP

CPF *89.***.*95-40

RAFAEL FERNANDES GRANATO

OAB: 271072/SP

CPF *97.***.*31-78

ANDREA FERREIRA BEDRAN

RICARDO BOKELMANN

WILLIAM ROBERTO THEOPHILO

OAB: 212066/SP

CPF *89.***.*88-33

SILMARA DE OLIVEIRA LAUAR

JOSEMIR SILVA VRIJDAGS

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

FERNANDA LUZIA GAYAO FREIRE

OAB: 329159/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2025 02:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/04/2025 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 11:27

    Decisão - Conferência - Regularização

  • 18/02/2025 11:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2025 00:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/02/2025 16:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 11:30

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2025 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 10:40

    Ato ordinatório

  • 21/01/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 10:08

    Expedição de documento

  • 21/01/2025 10:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2024 17:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/11/2024 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 14:03

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2024 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 13:41

    Deferido o Pedido

  • 12/09/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 15:48

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 22/05/2024 14:48

    Ofício Requisitório - Devolução de Valores - Precatório Expedido

  • 12/05/2024 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 17:20

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 28/02/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 17/02/2024 10:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/02/2024 18:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 03:18

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 13:37

    Expedição de documento

  • 12/09/2023 14:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/09/2023 20:00

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 29/08/2023 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Ricardo Andrade Magro (OAB 173067/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Jorge Berdasco Martinez (OAB 187583/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Fernanda Luzia Gayão Freire (OAB 329159/SP) Processo 0409944-46.1993.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tarcisio Nogueira Pina, Italbronze Ltda., Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A, Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A - Reqdo: Fazenda do Estado de Sao Paulo -

    Vistos.

    Fls.998: Ciente.

    Nada a prover.

    Fls.1003/1024: Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da cessionária, conforme requerido na petição retro, observadas as cautelas de praxe e os dados constantes do formulário de fl.1024.

    Sem prejuízo, regularize-se a representação processual da cessionária nos termos da procuração as fls. 959.

    Providencie a z.

    Serventia o necessário, certificando-se.

    Fls.1032/1043: 1.

    Ante os esclarecimentos prestados na petição retro e cumpridas as determinações contidas na decisão de fls.990/992, defiro a expedição de mandados de levantamento em favor dos beneficiários, observadas as cautelas de praxe e os dados constantes dos formulários de fls.1042/1043.

    PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 14-27. 2.

    Oficie-se ao DEPRE para que promova o depósito do crédito do exequente MANOEL JOSE VEIGA, devolvido conforme ofício de fls. 748.

    Prazo: 15 dias. 3.

    Ciente quanto à devolução do crédito pertencente à coautora ROSA MARIA RODRIGUES VEIGA.

    Fls.976/980 e 1047/1048: Manifeste-se a cessionária quanto ao depósito de fls.1041 relativo ao crédito de ROSA MARIA RODRIGUES VEIGA, requerendo o que entender de direito.

    Prazo: 5 dias.

    Após, conclusos.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 03:16

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 17:12

    Deferido o Pedido

  • 15/06/2023 09:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2023 14:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 13:19

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 18/04/2023 10:30

    Expedição de documento

  • 17/02/2023 17:02

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 17/12/2022 02:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/12/2022 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 12:22

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2022 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2022 12:02

    Ato ordinatório

  • 14/10/2022 00:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/10/2022 16:03

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 12/10/2022 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 08:22

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2022 13:53

    Expedição de documento

  • 04/10/2022 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 20:16

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 11:30

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 09:25

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 31/08/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 15:41

    Certidão Urgente Expedida

  • 25/07/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 13:44

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2022 13:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/04/2022 14:22

    Petição Juntada

  • 13/04/2022 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 01:57

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2022 21:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2022 21:49

    Decisão

  • 08/04/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2022 02:08

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/01/2022 15:58

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 02/09/2021 17:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/08/2021 20:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/08/2021 17:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/08/2021 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 12:15

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2021 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2021 15:40

    Petição e Documento(s) Juntado

  • 15/04/2021 13:29

    Decisão

  • 01/02/2021 13:53

    Petição Juntada

  • 14/09/2020 15:46

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 18/12/2018 15:49

    Petição Juntada

  • 11/12/2018 15:57

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2018 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2018 14:40

    Ofício Expedido

  • 06/12/2018 17:46

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 30/10/2018 14:58

    Expedição de documento

  • 23/10/2018 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 12:08

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2018 13:06

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 16/10/2018 16:50

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 11:01

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/07/2018 10:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/07/2018 17:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/06/2018 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 14:38

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2018 13:49

    Decisão Determinação

  • 19/10/2017 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2017 10:46

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2017 15:34

    Decisão

  • 22/09/2017 16:20

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2017 10:54

    Petição Juntada

  • 25/04/2017 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2017 08:16

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2017 11:01

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 14/04/2017 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2017 17:25

    Decisão

  • 06/04/2017 14:36

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2017 08:35

    Petição Juntada

  • 08/03/2017 18:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/02/2017 17:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/02/2017 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 19:16

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2017 18:50

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 11:14

    Petição Juntada

  • 08/02/2017 15:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/01/2017 17:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 13/01/2017 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2017 12:01

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2016 18:02

    Decisão

  • 09/07/2016 19:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2016 16:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/06/2016 15:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/06/2016 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2016 16:49

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2016 16:47

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 12/05/2016 17:11

    Decisão

  • 09/05/2016 12:40

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2016 16:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/04/2016 16:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/04/2016 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2016 19:28

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2016 19:19

    Ato ordinatório

  • 01/04/2016 14:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/03/2016 14:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 04/03/2016 12:35

    Decisão

  • 21/01/2016 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2015 18:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2015 13:50

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2015 10:36

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 09/11/2015 19:03

    Decisão

  • 26/10/2015 16:49

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2015 11:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/09/2015 15:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/08/2015 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2015 20:27

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2015 20:19

    Ato ordinatório

  • 25/08/2015 15:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/07/2015 11:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/07/2015 15:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/07/2015 15:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/07/2015 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2015 20:20

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2015 15:44

    Decisão

  • 01/07/2015 16:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/06/2015 16:35

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 26/02/2015 18:36

    Decisão

  • 25/02/2015 12:54

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2015 16:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/02/2015 14:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/01/2015 13:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/12/2014 20:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2014 20:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/12/2014 20:03

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2014 15:35

    Decisão

  • 24/06/2014 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2014 11:16

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2014 15:43

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 12/06/2014 12:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/06/2014 12:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2014 17:51

    Decisão

  • 30/04/2014 16:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/04/2014 12:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/04/2014 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2014 12:12

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2013 14:59

    Decisão

  • 18/10/2013 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2013 16:41

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2013 12:05

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 26/09/2013 15:26

    Ofício Expedido

  • 24/09/2013 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2013 15:15

    Decisão

  • 09/09/2013 17:50

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2013 17:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 19/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 26/06/2013 00:00

    Decisão

  • 08/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2012 00:00

    Decisão

  • 10/12/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2012 00:00

    Petição e Documento(s) Juntado

  • 06/12/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/10/2012 00:00

    Decisão

  • 05/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Setor Técnico

  • 28/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Setor Técnico

  • 21/09/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/09/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/09/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/09/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Setor Técnico

  • 13/09/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2010 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado

  • 12/05/2010 00:00

    Decisão

  • 11/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado

  • 29/11/2006 00:00

    Transferência para outra Seção/Vara

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2006

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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