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TJAM - 0005158-69.2023.8.03.0002
Partes: REGINALDO DOS SANTOS PORTILHO x LARISSA BRIANY BALESTERO NASCIMENTO
Advogado: SANDRO ROGERIO BEZERRA DUTRA
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 19/07/2023
TJAM - 0050659-20.2021.8.03.0001
Partes: SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA
Advogado: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/12/2021
TJAM - 0002249-06.2013.8.03.0002
Partes: MANOEL JACINALDO ARAUJO BENJAMIM e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ROGERIO BAIA DE SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 26/03/2013
TJAM - 0002249-06.2013.8.03.0002
Partes: MANOEL JACINALDO ARAUJO BENJAMIM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: ROGERIO BAIA DE SOUSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 22/10/2021
TRF1 - 0002137-45.2013.4.01.3100
Partes: MARIA ORLANDA PEREIRA AMARAL e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 25/04/2013
TRF1 - 0002372-71.1997.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MARIA RUTE DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 11/12/1997