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TJMA - 0000720-96.2011.8.10.0140
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x OTTO LEOPOLDO LADWIG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 17/11/2011
TJMA - 0000111-21.2008.8.10.0140
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x REGINALDO RIOS PEARCE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 29/02/2008
TJMA - 0000054-61.2012.8.10.0140
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO x MIGUEL DUTRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 31/01/2012
TJMA - 0000121-36.2006.8.10.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x REGINALDO RIOS PEARCE
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 24/04/2006
TJMA - 0000134-69.2005.8.10.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x REGINALDO RIOS PEARCE e outros
Advogado: EDUARDO AIRES CASTRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 16/05/2005
TJMA - 0000219-84.2007.8.10.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x REGINALDO RIOS PEARCE
Advogado: GILSON ALVES BARROS e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 31/05/2007
TJMA - 0000701-56.2012.8.10.0140
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO x REGINALDO RIOS PEARCE
Advogado: GILSON ALVES BARROS
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 24/10/2012
TJMA - 0000220-69.2007.8.10.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x REGINALDO RIOS PEARCE
Advogado: GILSON ALVES BARROS e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 08/05/2007
TJMA - 0000108-66.2008.8.10.0140
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM x REGINALDO RIOS PEARCE
Advogado: ROBERTH SEGUINS FEITOSA
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 17/09/2008
TJMA - 0000381-11.2009.8.10.0140
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM x ANTONIO NORMANDO BEZERRA DE FARIAS e outros
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 11/03/2009