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TJBA - 0000175-55.1994.8.05.0271
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x COMERCIAL TAVARES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Ajuizamento: 24/08/1994
TJBA - 0000175-55.1994.8.05.0271
Partes: ESTADO DA BAHIA x COMERCIAL TAVARES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 16/10/2023
TJBA - 0501490-89.2016.8.05.0271
Partes: REINALDO MAGALHAES TAVARES e outros x MUNICIPIO DE VALENCA
Advogado: ANTONIA ISAURA RIBEIRO DE ASSIS e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Ajuizamento: 26/07/2016
TJBA - 0500436-83.2019.8.05.0271
Partes: ROBERTO CARLOS LUZ TAVARES e outros x L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA e outros
Advogado: ANTONIA ISAURA RIBEIRO DE ASSIS e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Ajuizamento: 27/02/2019
TJAM - 0048818-68.2013.8.03.0001
Partes: SOCORRO BARBOSA AMANAJAS e outros x ANTONIO LEAL DA SILVA e outros
Advogado: LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/06/2019
TJAM - 0048818-68.2013.8.03.0001
Partes: CLENILDO DOS ANJOS VIEIRA e outros x ANTONIO LEAL DA SILVA e outros
Advogado: LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 27/12/2022