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TRF1 - 1043423-79.2024.4.01.3300
Partes: RITA DE CASSIA PEREIRA LIMA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DIELSON FERNANDES LESSA e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 18/07/2024
TJPE - 0044390-05.2021.8.16.0000
Partes: CELI BUDNIAK x CONSELHEIRO RELATOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: CARLA MARGOT MACHADO SELEME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Kfouri Neto
Ajuizamento: 08/01/2024
TJPE - 0042711-67.2021.8.16.0000
Partes: APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANA x CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANA e outros
Advogado: MANUELA DOREA LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Jose de Toledo Marcondes Teixeira
Ajuizamento: 16/07/2021
TJPE - 0071447-95.2021.8.16.0000
Partes: MUNICIPIO DE MARILUZ/PR e outros x CONSELHEIRO RELATOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Antonio Franco Ferreira da Costa Neto
Ajuizamento: 13/12/2021
TJCE - 0635951-32.2021.8.06.0000
Partes: JOSE ATUALPA PINHEIRO JUNIOR x CONSELHEIRO RELATOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCOS RONNY MOURA SALDANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Emanuel Leite Albuquerque
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMS - 1420358-54.2024.8.12.0000
Partes: CRISTIANE VALENSUELA VERA CRUZ PENA x CONSELHEIRO RELATOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GUILHERME BARBOSA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 04/12/2024
TJMS - 1420503-13.2024.8.12.0000
Partes: JOANICE SANTOS DA SILVA x CONSELHEIRO RELATOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GUILHERME BARBOSA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 06/12/2024
TJRN - 0800185-69.2023.8.20.5400
Partes: RELEECUN COMERCIO & SERVICOS LTDA. - ME x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 10/04/2023
TJRN - 0804128-66.2021.8.20.0000
Partes: ENILDA SERAFIM DA SILVA RAMALHO x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 01/04/2021
TJRN - 0809557-72.2025.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x CONSELHEIRO RELATOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 02/06/2025