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TJPA - 0011379-92.2019.8.14.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x RIO DOCE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI e outros
Advogado: MAURO COLEMAN DE QUEIROZ e outros
1ª instância - Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira
Ajuizamento: 04/10/2019
TJMA - 0800293-43.2022.8.10.0023
Partes: DPRF 18 SUPERINTENDENCIA REGIONAL e outros x SERRARIA ECOLOGICA DA AMAZONIA EIRELI e outros
Advogado: CIRILLO MARANHA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Acail Ndia
Ajuizamento: 16/03/2022
TRF1 - 1001824-39.2020.4.01.3903
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x SERRARIA TAPAJOS LTDA e outros
Advogado: LUTIELLY GOMES DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 21/03/2024
TRF1 - 1001824-39.2020.4.01.3903
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x SERRARIA TAPAJOS LTDA e outros
Advogado: LUTIELLY GOMES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 14/08/2020
TRF1 - 0000140-86.2017.4.01.3908
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JONAS ROBERTO MERGEN
Advogado: CIRILLO MARANHA e outros
1ª instância - Itaituba
Ajuizamento: 17/01/2017
TRF1 - 0000575-64.2006.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x JOSE DONIZETTI PIRES DE OLIVEIRA
Advogado: GILCENO CALEFFI e outros
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 29/03/2006