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TJBA - 0000033-74.1998.8.05.0218
Partes: DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A e outros x JOEL FREITAS BURGOS e outros
Advogado: ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ruy Barbosa
Ajuizamento: 26/05/1998
TJBA - 0001378-21.2009.8.05.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 30/05/2013
TRF1 - 0000415-79.2014.4.01.3313
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FABIANA MOREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: RENATO GOMES DA ROCHA REIS FILHO e outros
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 29/01/2014
TRF1 - 0001165-40.2016.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EUCLIDES ARTUR COSTA ANDRADE e outros
Advogado: BENEDITO CARLOS DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 15/02/2016