Partes: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON RJ

Advogado: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS e outros

1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica

Partes: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E x TIM S A

Advogado: MARIA EMILIA VACCARI BONGETTA e outros

1ª instância - Capital 5 Vara Empresarial

Partes: SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE ITABORAI

Advogado: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO e outros

1ª instância - Itaborai 3 Vara Civel

Partes: C P M CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE JAPERI

Advogado: MARCELA TAVARES CARNEIRO e outros

1ª instância - Japeri 2 Vara

Partes: AGERA TELECOMUNICACOES SA x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E e outros

Advogado: CRISTIAN MINTZ e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON RJ x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Advogado: PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA e outros

1ª instância - Capital 2 Vara Empresarial

Partes: AUTO POSTO EJM EIRELI e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

Partes: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA e outros x MUNICIPIO DE NITEROI e outros

Advogado: MICHELL NUNES MIDLEJ MARON e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros x MUNICIPIO DE MARICA e outros

Advogado: FABRICIO MONTEIRO PORTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x IV'INS MODERNIZACAO EMPRESARIAL EIRELI e outros

Advogado: PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado