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TJRJ - 0127242-07.2018.8.19.0001
Partes: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S. A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 02/02/2021
TJMG - 5038014-58.2020.8.13.0024
Partes: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e outros x SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e outros
Advogado: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 05/07/2023
TJMG - 5085470-72.2018.8.13.0024
Partes: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EDER SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5121810-10.2021.8.13.0024
Partes: SMARTMNG ACADEMIA DE GINASTICA LTDA. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 13/12/2022
TJPA - 0823012-52.2019.8.14.0301
Partes: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. e outros x SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 26/04/2019
TJBA - 8013486-92.2021.8.05.0250
Partes: LOGMASTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 29/07/2021
TRF2 - 5040493-95.2019.4.02.5101
Partes: NIAD RESTAURANTES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 14/06/2021
TJES - 0011128-48.2020.8.08.0024
Partes: DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 23/07/2020
TJMT - 1015858-89.2016.8.11.0041
Partes: DROGARIA ROSARIO S/A x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/09/2016
TJMT - 1015858-89.2016.8.11.0041
Partes: DROGARIA ROSARIO S/A x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/01/2021