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TJES - 5031118-66.2022.8.08.0024
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Manoel Alves Rabelo - Vitoria
Ajuizamento: 20/03/2025
TJES - 5031118-66.2022.8.08.0024
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 27/09/2022
TJES - 5030995-68.2022.8.08.0024
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 27/09/2022
TRF2 - 0135972-54.2015.4.02.5001
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: RICARDO BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 01/08/2023
TRF2 - 0135971-69.2015.4.02.5001
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: RICARDO BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 02/09/2024
TJRJ - 0000455-76.2022.8.19.0005
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x NARCISO RODRIGUES DE MELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 25/01/2024
TJRJ - 0009062-15.2021.8.19.0005
Partes: CELI FERREIRA ALVES LACERDA x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 13/11/2024
TJRJ - 0009093-35.2021.8.19.0005
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x ROGERIO PAULINO LOPES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 20ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 26/07/2024