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TJES - 5031118-66.2022.8.08.0024

Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado: ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Manoel Alves Rabelo - Vitoria

Ajuizamento: 20/03/2025

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TJES - 5031118-66.2022.8.08.0024

Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado: MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Vitoria

Ajuizamento: 27/09/2022

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TJES - 5030995-68.2022.8.08.0024

Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado: ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Vitoria

Ajuizamento: 27/09/2022

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TRF2 - 0135972-54.2015.4.02.5001

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogado: RICARDO BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Ajuizamento: 01/08/2023

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TRF2 - 0135971-69.2015.4.02.5001

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: RICARDO BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Ajuizamento: 02/09/2024

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TJRJ - 0000455-76.2022.8.19.0005

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x NARCISO RODRIGUES DE MELO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 25/01/2024

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TJRJ - 0009062-15.2021.8.19.0005

Partes: CELI FERREIRA ALVES LACERDA x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 13/11/2024

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