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TJPA - 0811417-68.2019.8.14.0006
Partes: DIEGO BARROS MENDONCA e outros x MP VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
Advogado: JOSE HERALDO MONTEIRO BARRETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 28/09/2019
TJMS - 0800581-97.2022.8.12.0002
Partes: RICARDO DE SOUSA BORGES x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: KIMBERLY MARQUES WALZ
1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF1 - 1051758-33.2024.4.01.3900
Partes: RICARDO BORGES DE SOUSA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: FERNANDA NATHALIA ALVES FERREIRA
1ª instância - 8ª Belem
Ajuizamento: 29/01/2025
TJDFT - 0700946-32.2023.8.07.0008
Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL x ITALO RICARDO DE SOUSA BORGES
Advogado: PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Paranoa
Ajuizamento: 29/03/2023
TJDFT - 0743136-97.2024.8.07.0000
Partes: ITALO RICARDO DE SOUSA BORGES e outros x JUIZO DO TRIBUNAL DO JURI DO PARANOA e outros
Advogado: MAXSWEL MACEDO RIBEIRO DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira
Ajuizamento: 09/10/2024
TJDFT - 0704272-63.2024.8.07.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x ITALO RICARDO DE SOUSA BORGES e outros
Advogado: MAXSWEL MACEDO RIBEIRO DE SOUSA e outros
1ª instância - Tribunal do Juri do Paranoa
Ajuizamento: 11/07/2024
TJTO - 0001225-02.2025.8.27.2702
Partes: JOSE RICARDO DE SOUSA BORGES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ROGERIO GOMES COELHO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Ajuizamento: 07/07/2025
TJCE - 0200173-31.2023.8.06.0086
Partes: DELEGACIA MUNICIPAL DE HORIZONTE e outros x RICARDO ALEXANDRE BORGES DE SOUSA
Advogado: FRANCISCO JACKSON PERIGOSO DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Horizonte
Ajuizamento: 31/01/2023