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TJCE - 0202506-72.2022.8.06.0091
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA e outros x PAULO VITOR MELO DA SILVA
Advogado: ALISSON PASSOS BEZERRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Iguatu
Ajuizamento: 22/09/2022
TJRO - 5006006-88.2024.8.21.7000
Partes: MARIO ANTONIO ZACARON x LOVESTORY CONFECCOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Amadeo Henrique Ramella Buttelli
Ajuizamento: 15/01/2024
TRF1 - 0015823-29.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DIGMA HAND MADE CONFECCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 21/05/2003
TRF1 - 0018503-84.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DIGMA HAND MADE CONFECCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 06/06/2003
TRF1 - 0037376-98.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DIGMA HAND MADE CONFECCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0018884-29.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DIGMA HAND MADE CONFECCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TJBA - 0852757-61.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x RICARDO CHAVES SEQUEIROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/12/2016
TJBA - 0806868-16.2018.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x RICARDO CHAVES SEQUEIROS
Advogado: ANGELA VENTIM LEMOS
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/12/2018
TJBA - 0853589-94.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x RICARDO CHAVES SEQUEIROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/12/2016
TJBA - 0765448-65.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x RICARDO CHAVES SEQUEIROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/09/2017