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TJDFT - 0728220-10.2024.8.07.0016
Partes: RICARDO PINTO PINHEIRO e outros x TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A
Advogado: IVAN PRUDENTE ARAUJO e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 05/04/2024
TJDFT - 0000562-54.2011.8.07.0001
Partes: RICARDO PINTO PINHEIRO x ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO
Advogado: DEBORA BRITO D ALMEIDA CORDEIRO e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 02/04/2024
TRF1 - 0029833-34.2010.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x RICARDO PINTO PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 09/06/2010
TJPA - 0843741-94.2022.8.14.0301
Partes: RICARDO PINTO PINHEIRO x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/05/2022
TRF1 - 0075519-13.2010.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x SILVANIA MARIA JOSE DINIZ AGUIAR e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/11/2024
TRF1 - 0075519-13.2010.4.01.3800
Partes: IRACY BENEDITA DO ESPIRITO SANTO e outros x SEBASTIAO BALBINO DA SILVA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 11/07/2019
TJPE - 0007551-78.2021.8.16.0194
Partes: RICARDO PINHEIRO PINTO x BANCO DO BRASIL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 24ª Vara Civel e Empresarial Regional
Ajuizamento: 03/08/2021
TRF1 - 0021103-39.2016.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x MARCO AURELIO DE SOUZA ALCANTARA e outros
Advogado: PAULO CUNHA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/05/2023
TRF1 - 1001012-45.2025.4.01.3507
Partes: RICARDO AUGUSTO PINTO PINHEIRO x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Jatai
Ajuizamento: 08/05/2025