TRF1 - 0075519-13.2010.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 13:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI02
-
11/06/2025 13:15
Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
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16/05/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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09/05/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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09/05/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 76, 77, 78, 82, 83, 85 e 84
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09/05/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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09/05/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/05/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/05/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/05/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/05/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/05/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/05/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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09/05/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 12:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - EXCLUÍDA
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08/05/2025 12:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PIEDADE VITAL DE AQUINO - EXCLUÍDA
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07/05/2025 18:26
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB12 -> ST1-CRI
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15/04/2025 12:19
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 14/04/2025 16:00</b>
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25/03/2025 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/03/2025 12:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 14/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 9
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14/03/2025 16:27
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB12 -> GAB13
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27/11/2024 22:18
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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18/09/2022 20:11
Recebidos os autos
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18/09/2022 20:11
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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02/09/2022 01:08
Baixa Definitiva
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02/09/2022 01:08
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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07/07/2022 09:25
Juntada de Certidão
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20/05/2022 14:15
Juntada de certidão
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25/06/2021 14:27
Conclusos para decisão
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04/03/2021 00:14
Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES SANTOS em 03/03/2021 23:59.
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04/03/2021 00:14
Decorrido prazo de MARIA MARLENE PAULINO em 03/03/2021 23:59.
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04/03/2021 00:14
Decorrido prazo de SILVANIA MARIA JOSE DINIZ AGUIAR em 03/03/2021 23:59.
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04/03/2021 00:14
Decorrido prazo de PIEDADE VITAL DE AQUINO em 03/03/2021 23:59.
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04/03/2021 00:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2021 23:59.
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04/03/2021 00:14
Decorrido prazo de JOAO DE PAULA em 03/03/2021 23:59.
-
04/03/2021 00:14
Decorrido prazo de SEBASTIAO BALBINO DA SILVA em 03/03/2021 23:59.
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04/03/2021 00:14
Decorrido prazo de IRACI BENEDITA DA COSTA em 03/03/2021 23:59.
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04/03/2021 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 03/03/2021 23:59.
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04/03/2021 00:14
Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES SANTOS em 03/03/2021 23:59.
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04/03/2021 00:14
Decorrido prazo de RICARDO PINTO PINHEIRO em 03/03/2021 23:59.
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04/03/2021 00:14
Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE OLIVEIRA em 03/03/2021 23:59.
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04/03/2021 00:14
Decorrido prazo de RICARDO PINTO PINHEIRO em 03/03/2021 23:59.
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04/03/2021 00:14
Decorrido prazo de IRACI BENEDITA DA COSTA em 03/03/2021 23:59.
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04/03/2021 00:14
Decorrido prazo de CLEONICE MARTINS SOLANO DA SILVA em 03/03/2021 23:59.
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04/03/2021 00:14
Decorrido prazo de JOAO DE PAULA em 03/03/2021 23:59.
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04/03/2021 00:14
Decorrido prazo de TERESINHA MARIA DAS GRACAS em 03/03/2021 23:59.
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04/03/2021 00:14
Decorrido prazo de EDIR DE LIMA RODRIGUES em 03/03/2021 23:59.
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27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de JOSE FELIPE COSTA em 24/02/2021 23:59.
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27/02/2021 00:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
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27/02/2021 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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17/02/2021 12:26
Juntada de manifestação
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04/02/2021 15:09
Juntada de petição intercorrente
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22/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0075519-13.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0075519-13.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: IRACI BENEDITA DA COSTA e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO BALBINO DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: GILDO FRANCISCO DA SILVA - MG163238 Advogado do(a) REU: ANA CAROLINA VIEIRA SOUSA - MG100711 Advogado do(a) REU: ADENIZE LUCY LACERDA - MG173879-A Advogado do(a) REU: DANILA BARROSO OLIVEIRA - MG124317 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FELIPE COSTA DANILA BARROSO OLIVEIRA - (OAB: MG124317) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
21/01/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 13:38
Juntada de certidão de processo migrado
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10/01/2021 20:20
Juntada de volume
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10/01/2021 20:20
Juntada de volume
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10/01/2021 20:16
Juntada de volume
-
10/01/2021 20:16
Juntada de volume
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10/01/2021 20:15
Juntada de volume
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10/01/2021 20:15
Juntada de volume
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10/01/2021 20:14
Juntada de volume
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10/01/2021 20:14
Juntada de volume
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10/01/2021 20:14
Juntada de volume
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10/01/2021 20:14
Juntada de volume
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10/01/2021 20:11
Juntada de volume
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10/01/2021 20:11
Juntada de volume
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10/01/2021 20:11
Juntada de volume
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10/01/2021 20:09
Juntada de volume
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10/01/2021 20:08
Juntada de volume
-
21/09/2020 11:43
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
09/10/2019 10:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
08/10/2019 11:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
07/10/2019 16:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815196 OFICIO
-
07/10/2019 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
07/10/2019 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
24/09/2019 12:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/09/2019 12:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
24/09/2019 11:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
23/09/2019 15:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807560 PARECER (DO MPF)
-
23/09/2019 14:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
13/09/2019 09:05
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
12/09/2019 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO... À PRR
-
12/09/2019 13:39
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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12/09/2019 11:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/09/2019 11:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
12/09/2019 09:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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11/09/2019 15:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4800201 PETIÇÃO
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10/09/2019 10:41
DOCUMENTO JUNTADO - AR OFÍCIO 1135 DEVOLVIDO
-
27/08/2019 18:10
OFICIO EXPEDIDO - Nº: 201901136 PARA JOSE MARQUES DE OLIVEIRA
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27/08/2019 17:47
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901135 para JOSE MARQUES DE OLIVEIRA
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12/08/2019 12:56
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI / N. 148, PAGS. 229/241. (DE MERO EXPEDIENTE)
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08/08/2019 19:59
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2019
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07/08/2019 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO... INTIME-SE A DEFESA DO APELANTE, PELA IMPRENSA, PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS
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07/08/2019 13:33
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
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02/08/2019 16:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/08/2019 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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02/08/2019 10:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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01/08/2019 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4775925 PETIÇÃO
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31/07/2019 10:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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15/07/2019 08:46
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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12/07/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2019
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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