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TRF2 - 5043347-86.2024.4.02.5101
Partes: RIO ADUANEIRA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5043347-86.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RIO ADUANEIRA LTDA
Advogado: FABIO LUCENA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 12/09/2024
TRF2 - 5061053-82.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RIO ADUANEIRA LTDA
Advogado: FABIO LUCENA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 05/02/2025
TRF2 - 5061053-82.2024.4.02.5101
Partes: RIO ADUANEIRA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/08/2024
TRF2 - 5042235-53.2022.4.02.5101
Partes: RIO ADUANEIRA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 26/06/2025
TRF2 - 5042235-53.2022.4.02.5101
Partes: RIO ADUANEIRA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE PERON e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 4002433-53.2025.8.26.0576
Partes: RIO PORT ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA. x DISTRIBUIDORA DELICIAS NATURAIS LTDA
Advogado: LUCILLO FERNANDES DE FARIA
1ª instância - Cejusc - Pre-Processual
Ajuizamento: 30/08/2025