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TRF2 - 5103588-60.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RIO DOURO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: ARTHUR RAMOS FONTOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/10/2023
TJMG - 5016108-41.2022.8.13.0024
Partes: RIO DOURO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/MG e outros
Advogado: JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/02/2022
TJMG - 5016108-41.2022.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x RIO DOURO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: NATALIA CAROLINA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 13/06/2023