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TJBA - 0000068-38.2015.8.05.0024
Partes: ELISETE NUNES VIEIRA e outros x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros
Advogado: HELLEN CRISTINA OLIVEIRA MELLO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 27/02/2015
TJBA - 8000219-23.2021.8.05.0260
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x EDUARDO FERRAZ LEITE SANTOS e outros
Advogado: RAQUEL SANTANA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Bosco de Oliveira Seixas
Ajuizamento: 14/07/2025
TJBA - 8000219-23.2021.8.05.0260
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x EDUARDO FERRAZ LEITE SANTOS
Advogado: RAQUEL SANTANA OLIVEIRA
1ª instância - Vara Criminal de Tremedal
Ajuizamento: 02/06/2021
TRF1 - 1010348-28.2024.4.01.3307
Partes: RIVALDAVO CARDOSO VIEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: WIVIANE NUNES SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria da 15ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal do Para/Amapa
Ajuizamento: 17/07/2025
TRF1 - 1010348-28.2024.4.01.3307
Partes: RIVALDAVO CARDOSO VIEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: WIVIANE NUNES SANTOS
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 27/06/2024