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TJBA - 0003221-81.2010.8.05.0080

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RIVALDO DOS SANTOS BARRETO

Advogado: ALANA JESUS SANTOS e outros

1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana

Ajuizamento: 09/02/2010

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TJBA - 0505505-24.2018.8.05.0080

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RIVALDO DOS SANTOS BARRETO

Advogado: ALANA JESUS SANTOS

1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana

Ajuizamento: 21/05/2018

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TRF1 - 0055881-88.2014.4.01.3400

Partes: REGINA CELIA FREITAS e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 07/11/2016

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TRF1 - 0055881-88.2014.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL x RITA TERESINHA DA FONTOURA LEITAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 16ª Brasilia

Ajuizamento: 11/09/2014

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TJDFT - 0704758-24.2019.8.07.0008

Partes: BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ e outros x NIVALDO BARRETO DOS SANTOS e outros

Advogado: RONIEL COSTA DE ALMEIDA e outros

1ª instância - Vara Civel do Paranoa

Ajuizamento: 16/10/2019

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TJDFT - 0704758-24.2019.8.07.0008

Partes: JOSE MARIA DE SANTANA e outros x NIVALDO BARRETO DOS SANTOS e outros

Advogado: RAMON RAMOS DE FREITAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima

Ajuizamento: 14/12/2023

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TRF1 - 0024323-16.2005.4.01.3400

Partes: ILTON JESUS DE OLIVEIRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Brasilia

Ajuizamento: 12/08/2005

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TRF1 - 0024323-16.2005.4.01.3400

Partes: NIVALDO BARRETO DOS SANTOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Ajuizamento: 16/09/2010

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TJMS - 0906715-20.2023.8.12.0001

Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x ERIVALDO BARRETO DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Ajuizamento: 07/02/2023

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TJMS - 0925525-68.2008.8.12.0001

Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x ERIVALDO BARRETO DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Ajuizamento: 04/12/2008

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