TRF1 - 0055881-88.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0055881-88.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ROBERTO MACHADO BARCELLOS, ROBERTO MARIO RODOLPHO SOARES, REINALDO DE AMORIN, RAFAEL JOSE GOMES, ROBERTO ANTONIO BARBOSA, ROBERTO DE CASTRO BASTOS, RAFAEL JULIANO, RACHEL MAZZOTTI MARTINS, RAIMUNDO JOAO DUAILIBE, REGINA MARIA SOUSA CARDOSO, RENO GUIDO LONGO, ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS, ROBERTO DOS SANTOS, REGINA HELENA COTRIM ANDRADE, REINALDO ESTEVAO BARROS, REGINA LUCIA DE SA BRITO ONETO, ROBERTO LEITE BEZERRA, REGINA CELIA FREITAS, RITA CELESTE DE MATOS REZENDE, REINALDO PEREIRA DA CUNHA, RANDOLPHO BRAGA FILHO, RENILDA HEBEL ALEIXO, REGINA MARIA RUSCHEL MACHADO, RISOLETA ROSARIO DE ALMEIDA, REGINA MARIA GRIJO VIEIRA, REMY CORREA DE ANDRADE, RAFAEL LARCHER FILHO, RAIMUNDO NONATO DE MOURA, RAIMUNDO NONATO TORRES NAHUZ, RAIR SARTORI, REGIA CANTIERI, REGINA BRIGIDA FILOCOMO LEAL, REGINA CELIA DE VASCONCELOS MONOBE, REGINA COELI SISTEROLLI ROGANA, REGINA COELI STODUTI PAES, REINALDO XAVIER ALVES, RENATO HENNING, RENEU ULLMANN, RICARDINA CRUZ DE OLIVEIRA, ROBERTO DE ANDRADE PINTO, REGINA ANDRADE DA SILVA, RENATO JOSE SCHEIRR, REGINA FUMIE ARAI YAMANAKA, REGINA MARIA TEIXEIRA COELHO, RIVALDO BARRETO DOS SANTOS, ROBERTO MULLER FILHO, RAQUEL MELO BRANDL, RITA DE CASSIA CAVALCANTI COUTO, REINALDO BLANCO, RITA TERESINHA DA FONTOURA LEITAO APELADO: UNIÃO FEDERAL, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ROBERTO MACHADO BARCELLOS, ROBERTO MARIO RODOLPHO SOARES, REINALDO DE AMORIN, RAFAEL JOSE GOMES, ROBERTO ANTONIO BARBOSA, ROBERTO DE CASTRO BASTOS, RAFAEL JULIANO, RACHEL MAZZOTTI MARTINS, RAIMUNDO JOAO DUAILIBE, REGINA MARIA SOUSA CARDOSO, RENO GUIDO LONGO, ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS, ROBERTO DOS SANTOS, REGINA HELENA COTRIM ANDRADE, REINALDO ESTEVAO BARROS, REGINA LUCIA DE SA BRITO ONETO, ROBERTO LEITE BEZERRA, REGINA CELIA FREITAS, RITA CELESTE DE MATOS REZENDE, REINALDO PEREIRA DA CUNHA, RANDOLPHO BRAGA FILHO, RENILDA HEBEL ALEIXO, REGINA MARIA RUSCHEL MACHADO, RISOLETA ROSARIO DE ALMEIDA, REGINA MARIA GRIJO VIEIRA, REMY CORREA DE ANDRADE, RAFAEL LARCHER FILHO, RAIMUNDO NONATO DE MOURA, RAIMUNDO NONATO TORRES NAHUZ, RAIR SARTORI, REGIA CANTIERI, REGINA BRIGIDA FILOCOMO LEAL, REGINA CELIA DE VASCONCELOS MONOBE, REGINA COELI SISTEROLLI ROGANA, REGINA COELI STODUTI PAES, REINALDO XAVIER ALVES, RENATO HENNING, RENEU ULLMANN, RICARDINA CRUZ DE OLIVEIRA, ROBERTO DE ANDRADE PINTO, REGINA ANDRADE DA SILVA, RENATO JOSE SCHEIRR, REGINA FUMIE ARAI YAMANAKA, REGINA MARIA TEIXEIRA COELHO, RIVALDO BARRETO DOS SANTOS, ROBERTO MULLER FILHO, RAQUEL MELO BRANDL, RITA DE CASSIA CAVALCANTI COUTO, REINALDO BLANCO, RITA TERESINHA DA FONTOURA LEITAO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 436027574, "para, querendo, manifestar-se sobre a proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.".
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 20 de maio de 2025.
DAVID BURACHED DE OLIVEIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
19/10/2022 00:47
Juntada de petição intercorrente
-
15/09/2022 20:00
Juntada de petição intercorrente
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12/09/2022 15:02
Juntada de Certidão
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09/08/2022 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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09/08/2022 13:50
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/08/2022 13:49
Juntada de Certidão
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04/08/2022 08:00
Decorrido prazo de RICARDINA CRUZ DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 08:00
Decorrido prazo de RICARDINA CRUZ DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 08:00
Decorrido prazo de RAFAEL JOSE GOMES em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 08:00
Decorrido prazo de ROBERTO MACHADO BARCELLOS em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:18
Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE SA BRITO ONETO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:18
Decorrido prazo de RACHEL MAZZOTTI MARTINS em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:18
Decorrido prazo de RENATO HENNING em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:18
Decorrido prazo de ROBERTO MARIO RODOLPHO SOARES em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:18
Decorrido prazo de REGINA CELIA FREITAS em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:18
Decorrido prazo de REINALDO BLANCO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:18
Decorrido prazo de ROBERTO MACHADO BARCELLOS em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:18
Decorrido prazo de REINALDO DE AMORIN em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:18
Decorrido prazo de REINALDO DE AMORIN em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:18
Decorrido prazo de REGIA CANTIERI em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:18
Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO BASTOS em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:18
Decorrido prazo de REMY CORREA DE ANDRADE em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:18
Decorrido prazo de RAFAEL JOSE GOMES em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE MOURA em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REINALDO XAVIER ALVES em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RENATO HENNING em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO DUAILIBE em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA HELENA COTRIM ANDRADE em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA CELIA FREITAS em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RACHEL MAZZOTTI MARTINS em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RENATO JOSE SCHEIRR em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA MARIA TEIXEIRA COELHO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA COELI STODUTI PAES em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de ROBERTO MULLER FILHO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RENEU ULLMANN em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RANDOLPHO BRAGA FILHO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TORRES NAHUZ em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA MARIA SOUSA CARDOSO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DA CUNHA em 03/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA MARIA GRIJO VIEIRA em 03/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA BRIGIDA FILOCOMO LEAL em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RISOLETA ROSARIO DE ALMEIDA em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE MOURA em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA COELI SISTEROLLI ROGANA em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REINALDO BLANCO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REINALDO ESTEVAO BARROS em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RITA CELESTE DE MATOS REZENDE em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RENILDA HEBEL ALEIXO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RISOLETA ROSARIO DE ALMEIDA em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RITA TERESINHA DA FONTOURA LEITAO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA MARIA TEIXEIRA COELHO em 03/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de ROBERTO MULLER FILHO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de ROBERTO LEITE BEZERRA em 03/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RAQUEL MELO BRANDL em 03/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RENILDA HEBEL ALEIXO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RAIR SARTORI em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO BARBOSA em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA MARIA RUSCHEL MACHADO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RAFAEL JULIANO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RAFAEL LARCHER FILHO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA COELI SISTEROLLI ROGANA em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REINALDO ESTEVAO BARROS em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TORRES NAHUZ em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGIA CANTIERI em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA MARIA SOUSA CARDOSO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE SA BRITO ONETO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de ROBERTO DE ANDRADE PINTO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA ANDRADE DA SILVA em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RENO GUIDO LONGO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA FUMIE ARAI YAMANAKA em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RIVALDO BARRETO DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de ROBERTO LEITE BEZERRA em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RAIR SARTORI em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REMY CORREA DE ANDRADE em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA BRIGIDA FILOCOMO LEAL em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REINALDO XAVIER ALVES em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CAVALCANTI COUTO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA ANDRADE DA SILVA em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RENATO JOSE SCHEIRR em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA CELIA DE VASCONCELOS MONOBE em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA MARIA GRIJO VIEIRA em 03/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA CELIA DE VASCONCELOS MONOBE em 03/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de ROBERTO DE ANDRADE PINTO em 03/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA COELI STODUTI PAES em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA FUMIE ARAI YAMANAKA em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RIVALDO BARRETO DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA HELENA COTRIM ANDRADE em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DA CUNHA em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de REGINA MARIA RUSCHEL MACHADO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de ROBERTO MARIO RODOLPHO SOARES em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO DUAILIBE em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RITA CELESTE DE MATOS REZENDE em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RITA TERESINHA DA FONTOURA LEITAO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RAFAEL JULIANO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de RAQUEL MELO BRANDL em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:17
Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO BASTOS em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:16
Decorrido prazo de RAFAEL LARCHER FILHO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:16
Decorrido prazo de RENEU ULLMANN em 03/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:16
Decorrido prazo de RANDOLPHO BRAGA FILHO em 03/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:16
Decorrido prazo de RENO GUIDO LONGO em 03/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:16
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CAVALCANTI COUTO em 03/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:16
Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO BARBOSA em 03/08/2022 23:59.
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12/07/2022 13:34
Juntada de petição intercorrente
-
11/07/2022 17:32
Juntada de manifestação
-
06/07/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:04
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
-
04/07/2022 18:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/07/2022 14:12
Juntada de Certidão de julgamento
-
02/06/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 14:49
Incluído em pauta para 30/06/2022 14:00:00 Plenário.
-
15/03/2022 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
15/03/2022 14:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/03/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 17:42
Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
-
14/03/2022 17:41
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 02:11
Decorrido prazo de REINALDO DE AMORIN em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:10
Decorrido prazo de ROBERTO MACHADO BARCELLOS em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:10
Decorrido prazo de ROBERTO MARIO RODOLPHO SOARES em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO DUAILIBE em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:10
Decorrido prazo de RENO GUIDO LONGO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:10
Decorrido prazo de REGINA MARIA GRIJO VIEIRA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:10
Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO BASTOS em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:10
Decorrido prazo de REINALDO XAVIER ALVES em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:10
Decorrido prazo de RISOLETA ROSARIO DE ALMEIDA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:10
Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:10
Decorrido prazo de ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:10
Decorrido prazo de REGINA COELI SISTEROLLI ROGANA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:10
Decorrido prazo de ROBERTO DE ANDRADE PINTO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:10
Decorrido prazo de ROBERTO MULLER FILHO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:10
Decorrido prazo de REGINA CELIA FREITAS em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:10
Decorrido prazo de RENILDA HEBEL ALEIXO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:10
Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DA CUNHA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:10
Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO BARBOSA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:10
Decorrido prazo de RAFAEL JOSE GOMES em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:09
Decorrido prazo de REGINA CELIA DE VASCONCELOS MONOBE em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:09
Decorrido prazo de REMY CORREA DE ANDRADE em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:09
Decorrido prazo de RITA CELESTE DE MATOS REZENDE em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:09
Decorrido prazo de REINALDO BLANCO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:09
Decorrido prazo de REGINA ANDRADE DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:09
Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE SA BRITO ONETO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:09
Decorrido prazo de RAFAEL LARCHER FILHO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:08
Decorrido prazo de ROBERTO LEITE BEZERRA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:08
Decorrido prazo de RANDOLPHO BRAGA FILHO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:08
Decorrido prazo de REGINA MARIA RUSCHEL MACHADO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:08
Decorrido prazo de RENATO JOSE SCHEIRR em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:08
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:08
Decorrido prazo de REGINA FUMIE ARAI YAMANAKA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:08
Decorrido prazo de RAQUEL MELO BRANDL em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:07
Decorrido prazo de RENEU ULLMANN em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:07
Decorrido prazo de REGINA MARIA TEIXEIRA COELHO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:07
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CAVALCANTI COUTO em 14/02/2022 23:59.
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15/02/2022 02:07
Decorrido prazo de RICARDINA CRUZ DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:07
Decorrido prazo de RITA TERESINHA DA FONTOURA LEITAO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:02
Decorrido prazo de RIVALDO BARRETO DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:55
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE MOURA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:55
Decorrido prazo de RENATO HENNING em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:55
Decorrido prazo de REGINA COELI STODUTI PAES em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:52
Decorrido prazo de RAFAEL JULIANO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:50
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TORRES NAHUZ em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:50
Decorrido prazo de REGINA BRIGIDA FILOCOMO LEAL em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:50
Decorrido prazo de REGIA CANTIERI em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:50
Decorrido prazo de RAIR SARTORI em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:49
Decorrido prazo de REINALDO ESTEVAO BARROS em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:49
Decorrido prazo de REGINA HELENA COTRIM ANDRADE em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:49
Decorrido prazo de REGINA MARIA SOUSA CARDOSO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 00:49
Decorrido prazo de RACHEL MAZZOTTI MARTINS em 14/02/2022 23:59.
-
19/01/2022 12:55
Juntada de petição intercorrente
-
19/01/2022 12:55
Juntada de petição intercorrente
-
14/01/2022 08:55
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 08:54
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e não-provido
-
07/01/2022 14:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/12/2021 16:54
Juntada de Certidão de julgamento
-
13/12/2021 10:15
Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário adiados.
-
06/12/2021 11:36
Deliberado em Sessão - Adiado
-
03/12/2021 09:44
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 10:25
Incluído em pauta para 02/12/2021 14:00:00 Plenário.
-
13/07/2021 08:27
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/07/2021 08:27
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 02:04
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 28/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 13:45
Juntada de contrarrazões
-
17/06/2021 13:44
Juntada de contrarrazões
-
17/06/2021 13:43
Juntada de contrarrazões
-
15/06/2021 17:51
Juntada de contrarrazões
-
27/05/2021 16:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/05/2021 16:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/05/2021 01:27
Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO BASTOS em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:24
Decorrido prazo de ROBERTO MARIO RODOLPHO SOARES em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:23
Decorrido prazo de RAFAEL LARCHER FILHO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:22
Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE SA BRITO ONETO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:22
Decorrido prazo de RENILDA HEBEL ALEIXO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:22
Decorrido prazo de REGINA HELENA COTRIM ANDRADE em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:20
Decorrido prazo de REGINA MARIA TEIXEIRA COELHO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:19
Decorrido prazo de RENATO HENNING em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:19
Decorrido prazo de REGINA MARIA GRIJO VIEIRA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:18
Decorrido prazo de REGINA CELIA DE VASCONCELOS MONOBE em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:18
Decorrido prazo de ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:18
Decorrido prazo de ROBERTO LEITE BEZERRA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:18
Decorrido prazo de RANDOLPHO BRAGA FILHO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:17
Decorrido prazo de REINALDO XAVIER ALVES em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:14
Decorrido prazo de RENO GUIDO LONGO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:13
Decorrido prazo de RENEU ULLMANN em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:13
Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:12
Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO BARBOSA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:08
Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DA CUNHA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:08
Decorrido prazo de RAFAEL JULIANO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:05
Decorrido prazo de REGINA COELI STODUTI PAES em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:04
Decorrido prazo de RITA TERESINHA DA FONTOURA LEITAO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:01
Decorrido prazo de REMY CORREA DE ANDRADE em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:58
Decorrido prazo de RACHEL MAZZOTTI MARTINS em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:58
Decorrido prazo de REINALDO DE AMORIN em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:48
Decorrido prazo de ROBERTO MULLER FILHO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:48
Decorrido prazo de RICARDINA CRUZ DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE MOURA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:48
Decorrido prazo de REGINA MARIA SOUSA CARDOSO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:48
Decorrido prazo de REGINA MARIA RUSCHEL MACHADO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO DUAILIBE em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:48
Decorrido prazo de ROBERTO MACHADO BARCELLOS em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de ROBERTO DE ANDRADE PINTO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de REINALDO ESTEVAO BARROS em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de União Federal em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de RENATO JOSE SCHEIRR em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de REGINA ANDRADE DA SILVA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de RIVALDO BARRETO DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de REINALDO BLANCO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de REGINA BRIGIDA FILOCOMO LEAL em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de REGINA COELI SISTEROLLI ROGANA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de RAQUEL MELO BRANDL em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de RAIR SARTORI em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TORRES NAHUZ em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de REGINA CELIA FREITAS em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de RITA CELESTE DE MATOS REZENDE em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de RISOLETA ROSARIO DE ALMEIDA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de REGIA CANTIERI em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CAVALCANTI COUTO em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de RAFAEL JOSE GOMES em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:47
Decorrido prazo de REGINA FUMIE ARAI YAMANAKA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:30
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2021 23:59.
-
11/03/2021 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 03:16
Juntada de volume
-
11/03/2021 03:16
Juntada de Certidão de processo migrado
-
11/03/2021 03:16
Juntada de volume
-
11/03/2021 03:16
Juntada de volume
-
11/03/2021 03:07
Juntada de volume
-
11/03/2021 03:07
Juntada de volume
-
11/03/2021 03:03
Juntada de volume
-
11/03/2021 03:03
Juntada de volume
-
11/03/2021 03:01
Juntada de volume
-
11/03/2021 03:01
Juntada de volume
-
11/03/2021 03:00
Juntada de volume
-
10/02/2021 10:19
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
02/02/2021 15:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865571 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
02/02/2021 15:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865572 SUBSTABELECIMENTO
-
02/02/2021 15:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879054 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
02/02/2021 15:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879055 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
02/02/2021 15:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879056 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
02/02/2021 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893020 PETIÇÃO
-
20/03/2020 15:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832150 OFICIO
-
17/03/2020 11:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
13/03/2020 15:38
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
13/03/2020 15:37
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
04/03/2020 11:04
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
23/01/2020 14:28
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
23/01/2020 14:27
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
23/01/2020 08:09
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
23/01/2020 08:05
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
-
04/12/2019 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
02/12/2019 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
27/09/2019 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/09/2019 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/09/2019 14:46
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
18/09/2019 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797002 PETIÇÃO
-
18/09/2019 15:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801152 RENUNCIA DE MANDATO
-
21/08/2019 10:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750512 OFICIO
-
21/08/2019 10:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780521 SUBSTABELECIMENTO
-
21/08/2019 10:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673322 SUBSTABELECIMENTO
-
20/08/2019 12:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
20/08/2019 11:30
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
11/02/2019 14:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
05/02/2019 17:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
05/02/2019 17:10
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
25/01/2019 08:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636482 PETIÇÃO
-
25/01/2019 08:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4656158 OFICIO
-
23/11/2018 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
23/11/2018 10:46
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
15/08/2018 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
14/08/2018 09:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
14/08/2018 09:13
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
19/07/2018 11:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4526389 CONTRA-RAZOES
-
19/07/2018 11:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4526388 CONTRA-RAZOES
-
11/07/2018 12:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
29/05/2018 08:36
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU 30/05/2018
-
25/05/2018 09:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476304 CONTRA-RAZOES
-
25/05/2018 09:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476303 CONTRA-RAZOES
-
04/05/2018 16:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
03/05/2018 16:44
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROSEMARY ALVES PEREIRA - CARGA
-
25/04/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP
-
23/04/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RESP/RE
-
23/03/2018 13:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4440015 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
23/03/2018 13:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4440014 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
23/03/2018 13:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4427269 PETIÇÃO
-
23/03/2018 13:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410490 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
23/03/2018 13:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4409580 RECURSO ESPECIAL
-
19/03/2018 11:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
08/02/2018 17:43
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 14/02/18
-
15/12/2017 07:07
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/12/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 510
-
01/12/2017 11:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
30/11/2017 12:49
PROCESSO REMETIDO
-
22/11/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das partes exequente e executada
-
27/10/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27.10.2017 E DIVULGADA EM 26.10.2017
-
23/10/2017 09:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2017
-
04/08/2017 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
03/08/2017 13:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
02/08/2017 10:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4268219 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
24/07/2017 10:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
18/07/2017 17:07
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 19/07/2017
-
14/07/2017 15:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4244091 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
26/06/2017 08:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
20/06/2017 16:02
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALINE CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA - CARGA
-
19/06/2017 13:30
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
14/06/2017 13:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
07/06/2017 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4218896 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
07/06/2017 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4192357 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
02/06/2017 15:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
26/05/2017 15:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
23/05/2017 14:05
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 24/05/2017
-
27/04/2017 14:21
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COM EF. INFRINGENTES) - ANFIP
-
26/04/2017 08:55
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
24/04/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2017. Nº de folhas do processo: 474
-
18/04/2017 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
18/04/2017 13:14
PROCESSO REMETIDO
-
05/04/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da embargante e à apelação dos embargados e julgou prejudicado o agravo retido
-
22/03/2017 12:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
14/03/2017 09:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2017
-
09/11/2016 13:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
08/11/2016 20:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
08/11/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2016
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
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