Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS

Advogado: ANDRE FARIAS PEREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar

Partes: RIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS x BANCO DO BRASIL S/A e outros

Advogado: ACELMA CRISTINA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos

Partes: RIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS x BANCO DO BRASIL SA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Brasilia

Partes: ROQUE DA SILVA FREITAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO AUGUSTO PASSOS DE ASSIS e outros

Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

Partes: ESTADO DA BAHIA x JOSE ROBERTO BORGES SILVA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Assusete Magalhaes

Partes: ZULEIDE MACIEL RAMOS e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DANIELLE GUIMARAES CHOMPANIDIS DE OLIVEIRA PINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: WELLINGTON QUEIROZ BARBOSA e outros x CAP FERRAT EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JORGE DE JESUS SANTOS e outros

Advogado: JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: MERIVAN DOS SANTOS FERNANDES e outros x NIVALDO DOS SANTOS CONCEICAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari