Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x FERNANDO DE LIMA FERNANDES e outros

Advogado: MARIO NEGOCIO NETO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Partes: MUNICIPIO DE ANANINDEUA x CONSTRUTORA RM LTDA e outros

Advogado: FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

Partes: JAILTON DA SILVA FLORA e outros x MARGARETE BARRETO DOS SANTOS e outros

Advogado: LIDIA VIEIRA ALCANTARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal

Partes: JAILTON DA SILVA FLORA x RM CONSTRUTORA ALCANTARA LTDA e outros

Advogado: HANDERSON LOUREIRO GONCALVES e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Serra

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x RM CONSTRUTORA LTDA - ME e outros

Advogado: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM x FERNANDO DE LIMA FERNANDES e outros

Advogado: MARIO NEGOCIO NETO

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x FELIPE CAPISTRANO LIMA e outros

Advogado: ROMULO BORSATTO FONSECA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo

Partes: VALMIR DE OLIVEIRA x RM CASTRO CONSTRUTORA LTDA e outros

Advogado: RONALDO FRANCISCO e outros

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Criciuma

Partes: ADRIANA ADENIDE JORGE LEAL e outros x RM CASTRO CONSTRUTORA LTDA e outros

Advogado: SANDRO SORATTO ORTOLAN

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Icara

Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x RM CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df