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TJRN - 0011905-82.2014.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x RM CONSTRUTORA LTDA - ME e outros
Advogado: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/11/2014
TJRN - 0011905-82.2014.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x FERNANDO DE LIMA FERNANDES e outros
Advogado: MARIO NEGOCIO NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 10/04/2024
TJRN - 0106292-08.2014.8.20.0124
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM x FERNANDO DE LIMA FERNANDES e outros
Advogado: MARIO NEGOCIO NETO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0809947-47.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x FELIPE CAPISTRANO LIMA e outros
Advogado: ROMULO BORSATTO FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 31/08/2022
TJGO - 5235003-95.2018.8.09.0128
Partes: ESPOLIO DE FRANCISCO IGNACIO DOS SANTOS e outros x EVA PEREIRA DE JESUS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6C Mara Civel
Ajuizamento: 13/09/2022