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TRF1 - 0032767-67.2007.4.01.3400

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x ROBERT HAROLD BAINES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 13/09/2007

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TRF1 - 0029257-75.2009.4.01.3400

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 02/09/2025

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TRF1 - 0005178-14.2009.4.01.3600

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x RIO BRANCO MINERACAO LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Cuiaba

Ajuizamento: 16/04/2009

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TRF1 - 0000569-75.2015.4.01.3600

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ROBERT HAROLD BAINES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Cuiaba

Ajuizamento: 09/01/2015

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TRF1 - 0008813-95.2012.4.01.3600

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ROBERT HAROLD BAINES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Cuiaba

Ajuizamento: 12/06/2012

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TJMT - 0003415-22.2015.8.11.0086

Partes: AGRO BRASIL ARMAZENS E CEREAIS LTDA - ME e outros x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: JENZ PROCHNOW JUNIOR e outros

1ª instância - Nova Mutum - Segunda Vara Criminal e Civel

Ajuizamento: 01/09/2015

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