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TRF1 - 0032767-67.2007.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x ROBERT HAROLD BAINES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 13/09/2007
TRF1 - 0029257-75.2009.4.01.3400
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0005178-14.2009.4.01.3600
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x RIO BRANCO MINERACAO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 16/04/2009
TRF1 - 0000569-75.2015.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ROBERT HAROLD BAINES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/01/2015
TRF1 - 0008813-95.2012.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ROBERT HAROLD BAINES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 12/06/2012
TJMT - 0003415-22.2015.8.11.0086
Partes: AGRO BRASIL ARMAZENS E CEREAIS LTDA - ME e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JENZ PROCHNOW JUNIOR e outros
1ª instância - Nova Mutum - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 01/09/2015