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TJBA - 0321157-21.2012.8.05.0001
Partes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/03/2012
TJBA - 0315681-02.2012.8.05.0001
Partes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO MARCOS COLUSSI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/12/2020
TJMG - 3371544-92.2012.8.13.0024
Partes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 02/08/2017
TJRJ - 0306553-94.2014.8.19.0001
Partes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JOAO MARCOS COLUSSI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 15/05/2018
TJMS - 0900561-30.2016.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
Advogado: PEDRO LUCIANO MARREY JR. e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 25/06/2016
TJMS - 0843081-94.2016.8.12.0001
Partes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 30/11/2016
TRF2 - 0017531-86.2007.4.02.5101
Partes: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/11/2019
TRF2 - 0013198-66.2008.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x COMERCIAL MOTOCICLO S/A
Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 19/06/2019
TRF1 - 0002986-07.2015.4.01.3307
Partes: RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 28/04/2015
TJRJ - 0306553-94.2014.8.19.0001
Partes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 07/07/2017