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TJBA - 8060722-79.2019.8.05.0001

Partes: ROBERTO ROCHA AGUIAR x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 26/10/2019

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TJBA - 8060722-79.2019.8.05.0001

Partes: ROBERTO ROCHA AGUIAR x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 19/05/2020

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TJBA - 8060329-57.2019.8.05.0001

Partes: ROBERTO ROCHA AGUIAR x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 24/10/2019

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TJBA - 8060329-57.2019.8.05.0001

Partes: ROBERTO ROCHA AGUIAR x PLANSERV e outros

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Ajuizamento: 19/06/2020

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TJBA - 8060364-17.2019.8.05.0001

Partes: ROBERTO ROCHA AGUIAR x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 25/10/2019

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TJBA - 8060364-17.2019.8.05.0001

Partes: ROBERTO ROCHA AGUIAR x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Ajuizamento: 04/06/2020

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TJRJ - 0806178-90.2023.8.19.0075

Partes: NATACIA ROBERTA DE ABREU SILVA ROCHA AGUIAR x AGUAS DO RIO 1 SPE S.A e outros

Advogado: ROSANA MARIA DA SILVA JUVENCIO e outros

1ª instância - Regional Vila Inhomirim Vara Civel

Ajuizamento: 31/08/2023

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