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TJBA - 8060722-79.2019.8.05.0001
Partes: ROBERTO ROCHA AGUIAR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/10/2019
TJBA - 8060722-79.2019.8.05.0001
Partes: ROBERTO ROCHA AGUIAR x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 19/05/2020
TJBA - 8060329-57.2019.8.05.0001
Partes: ROBERTO ROCHA AGUIAR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/10/2019
TJBA - 8060329-57.2019.8.05.0001
Partes: ROBERTO ROCHA AGUIAR x PLANSERV e outros
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Ajuizamento: 19/06/2020
TJBA - 8060364-17.2019.8.05.0001
Partes: ROBERTO ROCHA AGUIAR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/10/2019
TJBA - 8060364-17.2019.8.05.0001
Partes: ROBERTO ROCHA AGUIAR x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Ajuizamento: 04/06/2020
TJRJ - 0806178-90.2023.8.19.0075
Partes: NATACIA ROBERTA DE ABREU SILVA ROCHA AGUIAR x AGUAS DO RIO 1 SPE S.A e outros
Advogado: ROSANA MARIA DA SILVA JUVENCIO e outros
1ª instância - Regional Vila Inhomirim Vara Civel
Ajuizamento: 31/08/2023