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TJBA - 8107853-79.2021.8.05.0001
Partes: ROBERTO DOS SANTOS ROSARIO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/09/2021
TJBA - 8142182-20.2021.8.05.0001
Partes: ROBERTO DOS SANTOS ROSARIO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/12/2021
TJBA - 0556244-78.2017.8.05.0001
Partes: ANTONIO CARLOS SOUZA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/09/2017
TJPA - 0001581-94.2020.8.14.0095
Partes: ROBERTO ROSARIO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas
Ajuizamento: 14/10/2020
TJPA - 0000061-36.2019.8.14.0095
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ROBERTO ROSARIO DOS SANTOS e outros
Advogado: PEDRO PAULO MOURA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas
Ajuizamento: 14/01/2019
TJPA - 0000922-22.2019.8.14.0095
Partes: O ESTADO (OUTROS_PARTICIPANTES) x RAFAEL ROSARIO DOS SANTOS e outros
Advogado: JEFFERSON VIEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas
Ajuizamento: 13/03/2019
TJPA - 0800147-37.2020.8.14.0095
Partes: O ESTADO DO PARA e outros x ROBERTO ROSARIO DOS SANTOS e outros
Advogado: PEDRO PAULO MOURA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Sergio Augusto Andrade de Lima
Ajuizamento: 04/07/2025
TJPA - 0800147-37.2020.8.14.0095
Partes: ROBERTO ROSARIO DOS SANTOS x ROBERTO ROSARIO DOS SANTOS
Advogado: CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas
Ajuizamento: 23/10/2020
TJPA - 0004007-50.2018.8.14.0095
Partes: ILZU PINTO SIQUEIRA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x RAFAEL DA COSTA DOS SANTOS
Advogado: ANA KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas
Ajuizamento: 05/12/2018
TJPA - 0000782-51.2020.8.14.0095
Partes: LEANDRO HENRIQUE CHAGAS ATAIDE BRITO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: ATILA CAVALCANTE PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues
Ajuizamento: 02/09/2025