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TJBA - 8107853-79.2021.8.05.0001

Partes: ROBERTO DOS SANTOS ROSARIO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA e outros

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 28/09/2021

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TJBA - 8142182-20.2021.8.05.0001

Partes: ROBERTO DOS SANTOS ROSARIO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 09/12/2021

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TJBA - 0556244-78.2017.8.05.0001

Partes: ANTONIO CARLOS SOUZA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 13/09/2017

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TJPA - 0001581-94.2020.8.14.0095

Partes: ROBERTO ROSARIO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas

Ajuizamento: 14/10/2020

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TJPA - 0000061-36.2019.8.14.0095

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ROBERTO ROSARIO DOS SANTOS e outros

Advogado: PEDRO PAULO MOURA SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas

Ajuizamento: 14/01/2019

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TJPA - 0000922-22.2019.8.14.0095

Partes: O ESTADO (OUTROS_PARTICIPANTES) x RAFAEL ROSARIO DOS SANTOS e outros

Advogado: JEFFERSON VIEIRA DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas

Ajuizamento: 13/03/2019

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TJPA - 0800147-37.2020.8.14.0095

Partes: O ESTADO DO PARA e outros x ROBERTO ROSARIO DOS SANTOS e outros

Advogado: PEDRO PAULO MOURA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Sergio Augusto Andrade de Lima

Ajuizamento: 04/07/2025

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TJPA - 0800147-37.2020.8.14.0095

Partes: ROBERTO ROSARIO DOS SANTOS x ROBERTO ROSARIO DOS SANTOS

Advogado: CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas

Ajuizamento: 23/10/2020

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TJPA - 0004007-50.2018.8.14.0095

Partes: ILZU PINTO SIQUEIRA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x RAFAEL DA COSTA DOS SANTOS

Advogado: ANA KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas

Ajuizamento: 05/12/2018

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TJPA - 0000782-51.2020.8.14.0095

Partes: LEANDRO HENRIQUE CHAGAS ATAIDE BRITO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: ATILA CAVALCANTE PEREIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues

Ajuizamento: 02/09/2025

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