Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Santa Luzia

Partes: ANTONIO CRISTOVAO MARQUES DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: LUCIANA VIEIRA RAMOS DAMASCENO x JOSE RODRIGO VIEIRA RAMOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL x RODRIGO JOSE RAMOS DA SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente

Partes: RODRIGO JOSE RAMOS DA SILVA x ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Partes: GISELE KANDA PERES BARROS x JOSE RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS

Advogado: LUCIANO DE GODOI SOARES

1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos

Partes: GELSON MARTINS e outros x CONGONHAS MINERIOS S A e outros

Advogado: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI e outros

1ª instância - Itaguai 2 Vara Civel

Partes: SOLANGE DE OLIVEIRA TOBIAS GUERRA e outros x CONGONHAS MINERIOS S A e outros

Advogado: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI e outros

1ª instância - Capital 4º Nucleo de Justica 4.0 - Direito Ambiental/Materia Civel

Partes: VITOR LOPES ANDRES x PORTO SUDESTE DO BRASIL SA e outros

Advogado: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA x PORTO SUDESTE DO BRASIL SA e outros

Advogado: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI e outros

1ª instância - Itaguai 2 Vara Civel