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TJBA - 8000267-75.2024.8.05.0001
Partes: LARISSA FRAGA LIMA DO NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROGERIO FERREIRA MOTA FILHO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/01/2024
TJBA - 0039818-58.2011.8.05.0001
Partes: IDENOR OLIVEIRA BORGES x MAURICIO PINHO DE SANTANA
Advogado: ROGERIO FERREIRA MOTA FILHO e outros
1ª instância - 19Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 28/04/2011
TJBA - 0096547-41.2010.8.05.0001
Partes: BARRA VILLE INCORPORADORA LTDA e outros x LUZIA SOUZA BOTTA
Advogado: THIAGO PHILETO PUGLIESE e outros
1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 28/10/2010
TJBA - 8000904-94.2022.8.05.0001
Partes: INSTAL INSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA - EPP x MARCO ANTONIO CHOMPANIDIS e outros
Advogado: LEANDRO VILASBOAS BORGES e outros
1ª instância - 9Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 12/01/2022
TJTO - 0001029-34.2023.8.27.2724
Partes: MINISTERIO PUBLICO x NOBLEINVEST ATIVIDADES RURAIS LTDA
Advogado: RAIMUNDO VALE LEAL e outros
1ª instância - Juizo Unico - Itaguatins
Ajuizamento: 10/05/2023
TJTO - 0000738-70.2024.8.27.2733
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOSIANE FERREIRA DIAS e outros
Advogado: ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Pedro Afonso
Ajuizamento: 23/04/2024
TJTO - 0000109-33.2023.8.27.2733
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ELBER SOUSA CAVALCANTE
Advogado: JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Pedro Afonso
Ajuizamento: 23/01/2023
TJTO - 0000268-89.2025.8.27.2705
Partes: DEUZINHA DA COSTA LUZ e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Ajuizamento: 07/03/2025
TJTO - 0000673-66.2023.8.27.2715
Partes: MINISTERIO PUBLICO x CESAR ANTONIO DUTRA
Advogado: ISABELLE ROCHA VALENCA FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 2ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 27/03/2023
TJTO - 0000487-06.2024.8.27.2716
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JAKSON SANTOS LINO
Advogado: ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Dianopolis
Ajuizamento: 04/03/2024