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TRF1 - 0009391-93.2019.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ROGERIO VIEIRA CHAVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2024
TRF1 - 0007256-79.2017.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/09/2024
TRF1 - 0035210-66.2018.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ROGERIO VIEIRA CHAVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/02/2025
TRF1 - 0039180-74.2018.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ROGERIO VIEIRA CHAVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/08/2024
TRF1 - 0016864-33.2019.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ROGERIO VIEIRA CHAVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/08/2024
TRF1 - 0043551-81.2018.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/10/2024
TRF1 - 1019704-30.2022.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MARITZA NAKAMURA DOS SANTOS e outros
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/09/2024
TRF1 - 1019704-30.2022.4.01.3400
Partes: MARITZA NAKAMURA DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 02/04/2022
TJMG - 5113592-66.2016.8.13.0024
Partes: ROGERIO VIEIRA CHAVES e outros x FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/07/2021
TJMG - 5113592-66.2016.8.13.0024
Partes: SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA e outros x FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM
Advogado: ULYSSES ECCLISSATO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amauri Pinto Ferreira
Ajuizamento: 06/10/2023