Partes: EDUARDO SILVA SOUZA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogado: DANIELA DUARTE QUINTAO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Azeredo Passos

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EDUARDO SILVA SOUZA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes: ROMARIO PEREIRA SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado: CLEITON RONAI FERNANDES LINO e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal - Serra

Partes: ROZELANE SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA x ROMARIO BARRETO SANTOS PEREIRA

Advogado: LIVIA CARLA MESSIAS LIMA e outros

1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais

Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x MANOEL HENRIQUE ALVES DE SOUZA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JULIO CESAR GARCIA SCHUARTS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

Partes: BRENO MENDES DE SOUSA x ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado: MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco

Partes: ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS x SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA e outros

Advogado: JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Partes: ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS x SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA e outros

Advogado: JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA e outros

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador