06/02/2025 01:22

Decorrido prazo de ROZELANE SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
22/12/2024 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
22/12/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
13/12/2024 21:08

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 10:13

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:07

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:58

Juntada de laudo pericial
05/11/2024 08:57

Juntada de laudo pericial
17/10/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8016380-95.2023.8.05.0080 Interdição/curatela Jurisdição: Santo Estevão Requerente: Rozelane Santos Pereira De Oliveira Advogado: Livia Carla Messias Lima (OAB:BA43199) Advogado: Gracegeandre Ribeiro Do Nascimento (OAB:BA19898) Requerido: Romario Barreto Santos Pereira Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) n. 8016380-95.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: ROZELANE SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: LIVIA CARLA MESSIAS LIMA - BA43199, GRACEGEANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA19898 REQUERIDO: ROMARIO BARRETO SANTOS PEREIRA DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a decisão reconhecendo incompetência do Juízo onde intentada inicialmente a presente ação (ID.447914525), recebo os presentes autos, oportunidade em que ratifico todos os atos processuais até então praticados, com fulcro no art. 64, §4º, do CPC.

Determino a realização de ESTUDO SOCIAL das condições do interditando no convívio com o requerente, nomeio perito do Juízo, SHEILA SILVA BARROS, CRESS 014905, telefone: 75 99173-4454, e-mail: [email protected], Assistente Social, para que apresente laudo no prazo de 15 (quinze) dias a contar do aceite, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, nos moldes do art. 157, caput, do CPC.

O relatório social deverá descrever a situação econômica da família, as condições de vida do interditando, os responsáveis pelos seus cuidados, seus vínculos afetivos com todos aqueles que vivem na residência, bem como todas as demais circunstâncias consideradas relevantes pelo profissional responsável.

A realização de ESTUDO PSICOSSOCIAL no ambiente onde reside os envolvidos, tendo em vista o princípio do melhor interesse e o direito de ser acolhido por uma família psico e socialmente estruturada.

Nomeio para tanto a perita cadastrada na vara, Raquel de Oliveira da Silva, CRP 03/21533, e-mail: [email protected], telefone: 9 8858-5824, para que apresente laudo no prazo de 15 (quinze) dias a contar do aceite, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, nos moldes do art. 157, caput, do CPC.

Destaca-se que, a escusa, deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da suspeição ou do impedimento supervenientes sob pena da renúncia ao direito a alegá-la (art. 157,§1º, do CPC) Não sendo o caso de escusa, as peritas deverão manifestar seus aceites em até 15 (quinze) dias a contar da intimação.

Em razão do laudo médico (ID. 399077769) produzido no bojo do processo nº 1007792-67.2021.4.01.3304, que tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA, o recepciono como prova emprestada nos moldes do art. 372, caput, do CPC, deixando assim de determinar a realização de perícia médica.

Deixo de designar audiência de instrução e julgamento para entrevista, em virtude da ratificação dos atos processuais já praticados.

Na oportunidade, intime-se a Defensoria Pública do Estado da Bahia, em exercício nesta comarca, para que exerça a curadoria especial do interditando(a).

Intime-se a parte Autora, por meio do seu Advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos: a) antecedentes criminais estadual e federal da parte Autora.

Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuído/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

Santo Estêvão/BA, data do sistema.

Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B3
08/10/2024 10:42

Juntada de intimação
08/10/2024 10:34

Expedição de intimação.
02/10/2024 01:48

Decorrido prazo de GRACEGEANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 26/09/2024 23:59.
02/10/2024 01:48

Decorrido prazo de LIVIA CARLA MESSIAS LIMA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 14:38

Nomeado perito
23/09/2024 15:48

Conclusos para decisão
22/09/2024 07:10

Publicado Intimação em 12/09/2024.
22/09/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
22/09/2024 07:08

Publicado Intimação em 12/09/2024.
22/09/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
20/09/2024 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2024 14:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
20/09/2024 14:12

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 12:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
19/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 08:49

Expedição de intimação.
10/09/2024 08:49

Expedição de intimação.
07/06/2024 11:59

Declarada incompetência
03/06/2024 14:25

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 22/05/2024 09:00 em/para 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
03/06/2024 14:25

Conclusos para despacho
30/05/2024 12:08

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
24/05/2024 16:15

Expedição de intimação.
24/05/2024 16:09

Expedição de intimação.
24/05/2024 16:09

Expedição de intimação.
24/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:07

Juntada de Termo de audiência
21/05/2024 14:29

Desentranhado o documento
21/05/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
02/05/2024 15:31

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/05/2024 09:00 em/para 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
29/03/2024 08:13

Expedição de intimação.
29/03/2024 08:13

Expedição de intimação.
29/03/2024 08:13

Expedição de Carta precatória.
27/01/2024 01:30

Decorrido prazo de LIVIA CARLA MESSIAS LIMA em 26/01/2024 23:59.
11/12/2023 15:28

Juntada de Petição de comunicações
09/12/2023 23:47

Publicado Intimação em 01/12/2023.
09/12/2023 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
09/12/2023 23:46

Publicado Intimação em 01/12/2023.
09/12/2023 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
05/12/2023 20:53

Juntada de Petição de comunicações
02/12/2023 12:26

Juntada de Petição de 8016380_95.2023.8.05.0080
30/11/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 10:08

Expedição de intimação.
30/11/2023 10:08

Expedição de intimação.
26/10/2023 16:25

Decorrido prazo de GRACEGEANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8016380-95.2023.8.05.0080 Interdição/curatela Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Rozelane Santos Pereira De Oliveira Advogado: Livia Carla Messias Lima (OAB:BA43199) Advogado: Gracegeandre Ribeiro Do Nascimento (OAB:BA19898) Requerido: Romario Barreto Santos Pereira Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces.

Orfãos Interd. e Ausentes Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, - Fórum Des.

Felinto Bastos - Térreo - Queimadinha - Feira de Santana/BA E-mail do Cartório: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8016380-95.2023.8.05.0080 CLASSE - ASSUNTO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para tomar conhecimento da decisão de ID. 412072091.

Feira de Santana(BA), 20 de outubro de 2023.

Andressa Moura de Souza Servidora de Gabinete
21/10/2023 18:30

Conclusos para despacho
21/10/2023 18:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/10/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2023 05:25

Publicado Intimação em 29/09/2023.
30/09/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
27/09/2023 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 21:19

Declarada incompetência
20/09/2023 12:28

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:18

Juntada de Certidão
14/09/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:08

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:30

Inclusão no Juízo 100% Digital
12/07/2023 11:30

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000873-79.2018.8.05.0077

Maria Alves de Almeida

Municipio de Apora

Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2018 23:28

Exibir Processo

Processo nº 8000269-21.2018.8.05.0077

Jose Dantas de Menezes

Municipio de Apora

Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/04/2018 15:24

Exibir Processo

Processo nº 8001054-36.2022.8.05.0111

Jeremias Ribeiro dos Santos

Carlos Eduardo Andrade Ferreira

Advogado: Juliana Santos Palma

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/11/2022 17:51

Exibir Processo

Processo nº 8000303-25.2022.8.05.0119

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Antonio Carlos Cerqueira

Advogado: Ana Clara Andrade Adry

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/04/2022 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0503676-08.2018.8.05.0080

Samuel Venancio de Santana

Zakeu Moraes Souza Neto

Advogado: Shirley Felix El Chami

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/04/2018 14:23

Exibir Processo