12/03/2025 04:29

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 19/02/2025 23:59.
10/03/2025 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 29/01/2025 23:59.
10/03/2025 13:26

Arquivado Provisoriamente
08/03/2025 22:43

Publicado Intimação em 12/02/2025.
08/03/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 08:26

Expedição de intimação.
30/01/2025 10:05

Expedição de intimação.
30/01/2025 10:05

Expedição de Precatório.
30/01/2025 09:54

Expedição de intimação.
06/01/2025 14:43

Juntada de Petição de comunicações
30/12/2024 21:02

Publicado Intimação em 09/12/2024.
30/12/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 08:34

Expedição de intimação.
05/12/2024 08:33

Juntada de Certidão
05/12/2024 07:56

Processo Desarquivado
03/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000873-79.2018.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada Requerente: Maria Alves De Almeida Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Santos (OAB:BA14801) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000873-79.2018.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA REQUERENTE: MARIA ALVES DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DECISÃO

Vistos.

O cumprimento de sentença deve seguir o rito específico dos artigos 534 e 535 do CPC.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio eletrônico ou na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC.

Eventual pedido de desistência do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença fica, desde já, homologado, em nome da economia e celeridade processuais, devendo ser certificado o trânsito em julgado nos autos.

Se houver impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.

Não apresentada impugnação no prazo ou havendo desistência pela Fazenda Pública, fica autorizada a expedição dos ofícios requisitórios/precatórios, conforme o caso, ex vi do art. 535, § 3º, do CPC.

Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória.

Int.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
22/10/2023 09:10

Baixa Definitiva
22/10/2023 09:10

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 19:20

Conclusos para decisão
21/10/2023 18:48

Expedição de intimação.
21/10/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2023 18:48

Expedição de Ofício.
13/08/2023 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 06/07/2023 23:59.
13/08/2023 14:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 30/06/2023 23:59.
13/08/2023 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 06/07/2023 23:59.
13/08/2023 05:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 30/06/2023 23:59.
13/08/2023 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 06/07/2023 23:59.
13/08/2023 05:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 30/06/2023 23:59.
13/08/2023 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 06/07/2023 23:59.
13/08/2023 01:54

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 30/06/2023 23:59.
12/08/2023 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 06/07/2023 23:59.
12/08/2023 19:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 30/06/2023 23:59.
12/08/2023 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 06/07/2023 23:59.
12/08/2023 19:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 30/06/2023 23:59.
05/07/2023 20:33

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/07/2023 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/05/2023 19:24

Expedição de intimação.
04/05/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 17:00

Outras Decisões
14/04/2023 10:34

Conclusos para decisão
14/04/2023 10:32

Processo Desarquivado
14/04/2023 10:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2022 15:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/08/2022 00:25

Baixa Definitiva
01/08/2022 00:25

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 00:24

Expedição de intimação.
01/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 00:23

Expedição de Certidão.
31/07/2022 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 10:49

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 26/07/2022 23:59.
09/07/2022 08:37

Juntada de Petição de comunicações
09/07/2022 08:37

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2022 01:44

Publicado Intimação em 27/06/2022.
27/06/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 00:42

Publicado Intimação em 27/06/2022.
27/06/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
21/06/2022 19:16

Expedição de intimação.
21/06/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 18:02

Expedição de intimação.
21/06/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2022 10:17

Conclusos para julgamento
15/02/2022 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 11/02/2022 23:59.
11/12/2021 05:37

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 10/12/2021 23:59.
18/11/2021 07:20

Publicado Intimação em 17/11/2021.
18/11/2021 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 09:21

Expedição de intimação.
16/11/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/11/2021 22:40

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 26/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 11:21

Conclusos para julgamento
05/02/2019 16:58

Juntada de Petição de citação
05/02/2019 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2019 19:30

Juntada de Petição de réplica
30/01/2019 15:38

Juntada de Petição de contestação
17/01/2019 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2019 11:32

Expedição de citação.
23/12/2018 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 23:28

Conclusos para decisão
18/12/2018 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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