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TJSC - 0051637-13.2012.8.24.0038
Partes: RODOLFO DE OLIVEIRA COUTO e outros x MARCOS LETZNER e outros
Advogado: JAMIL SALIM AMIN e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 24/05/2023
TJSC - 5041409-73.2021.8.24.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ROMILDO MARCOS LETZNER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 10/09/2021
TJSC - 5041409-73.2021.8.24.0038
Partes: ROMILDO MARCOS LETZNER x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CELSO ROBERTO EICK JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/05/2025
TJSC - 5041409-73.2021.8.24.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x OS MESMOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 06/06/2025
TJSC - 5018665-93.2025.8.24.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ROMILDO MARCOS LETZNER
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Ajuizamento: 14/08/2025