TJSC - 0051637-13.2012.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:47
Baixa Definitiva
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04/09/2025 16:04
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE03FP
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02/09/2025 11:23
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT
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02/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
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27/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327 e 332
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25/08/2025 16:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0306037-17.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 313, 323
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25/08/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSVITA MARISA ASSING. Justiça gratuita: Indeferida.
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25/08/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMILDO MARCOS LETZNER. Justiça gratuita: Indeferida.
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25/08/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AURELIO ASSING. Justiça gratuita: Indeferida.
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21/08/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
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19/08/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELICA LETZNER. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/08/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AURELIO ASSING. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/08/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMILDO MARCOS LETZNER. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/08/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSVITA MARISA ASSING. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/08/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324, 325, 328, 330 e 331
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
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11/08/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
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05/08/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
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05/08/2025 14:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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05/08/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
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05/08/2025 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
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05/08/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 327, 328, 329, 330, 331, 332
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04/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 327, 328, 329, 330, 331, 332
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01/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 17:18
Decisão interlocutória
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08/05/2025 16:00
Conclusos para despacho
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08/05/2025 15:54
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03060371720178240038/SC
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28/03/2025 09:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9691294, Subguia 5013358 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.004,03
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11/03/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296, 299, 302 e 305
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07/03/2025 15:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0306037-17.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 256, 262
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19/02/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
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17/02/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310 e 311
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296, 299, 302 e 305
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11/02/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
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11/02/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
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05/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/02/2025 18:08
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP
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04/02/2025 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2025. Parte ROSVITA MARISA ASSING, Guia 9691295, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
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04/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 18:07
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. ROSVITA MARISA ASSING - Guia 9691295 - R$ 1.004,03
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04/02/2025 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2025. Parte ROMILDO MARCOS LETZNER, Guia 9691294, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
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04/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 18:07
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. ROMILDO MARCOS LETZNER - Guia 9691294 - R$ 1.004,03
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04/02/2025 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2025. Parte AURELIO ASSING, Guia 9691292, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
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04/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 18:07
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. AURELIO ASSING - Guia 9691292 - R$ 1.004,03
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04/02/2025 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2025. Parte ANGELICA LETZNER, Guia 9691291, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
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04/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 18:07
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. ANGELICA LETZNER - Guia 9691291 - R$ 1.004,03
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04/02/2025 18:07
Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCOS LETZNER
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04/02/2025 18:07
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVIA HELENA BATISTA
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04/02/2025 18:07
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODOLFO DE OLIVEIRA COUTO
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04/02/2025 14:13
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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03/02/2025 16:54
Expedição de Mandado
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31/01/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS LETZNER. Justiça gratuita: Deferida.
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31/01/2025 15:20
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT
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31/01/2025 15:19
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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23/01/2025 13:57
Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 00516371320128240038/TJSC
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24/05/2023 10:37
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE03FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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19/09/2022 16:07
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC
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19/09/2022 16:07
Alterado o assunto processual - De: Propriedade - Para: Usucapião Ordinária
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19/09/2022 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINIO DONA FRANCISCA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/09/2022 16:05
Juntada - Guia Cancelada - MARCOS LETZNER - Guia 4028979 - R$ 583,58
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19/09/2022 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS LETZNER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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15/09/2022 18:45
Decisão interlocutória
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15/09/2022 14:27
Conclusos para decisão
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14/09/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
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29/08/2022 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
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26/08/2022 15:40
Juntada de Certidão
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21/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 272
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12/08/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
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11/08/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 267. Guia: 4028979 Situação: Em aberto.
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10/08/2022 15:06
Juntada - Guia Gerada - MARCOS LETZNER - Guia 4028979 - R$ 583,58
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10/08/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260, 258, 262, 263 e 259
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22/07/2022 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262, 263 e 264
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11/07/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2022 17:47
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/07/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
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16/06/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
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14/06/2022 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
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13/06/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
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01/06/2022 10:20
Conclusos para julgamento
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01/06/2022 10:19
Juntada de Certidão
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31/05/2022 18:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241, 238, 243 e 244
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31/05/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
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25/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244 e 245
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24/05/2022 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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15/05/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2022 18:32
Julgado procedente o pedido
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02/05/2022 20:00
Juntada de Petição
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26/04/2021 15:53
Conclusos para julgamento
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08/04/2021 16:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 226
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07/04/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
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11/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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01/03/2021 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2021 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
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24/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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14/12/2020 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226<br>Oficial: VALTER GUNTERT (por substituição em 17/12/2020 14:46:56)
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14/12/2020 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2020 15:45
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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20/11/2020 19:25
Decisão interlocutória
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20/11/2020 18:59
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2020 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 218
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02/07/2020 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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01/07/2020 16:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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22/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 217 e 218
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14/06/2020 22:17
Juntada de Petição
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12/06/2020 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/06/2020 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/06/2020 15:22
Decisão interlocutória
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12/06/2020 14:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/06/2020 14:53
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 204 - Conclusos para sentença - 05/12/2019 00:30:35)
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17/04/2020 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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17/04/2020 19:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 211
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15/04/2020 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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15/04/2020 18:30
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/04/2020 08:33
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
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12/02/2020 21:56
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
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11/02/2020 09:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0073/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 3239
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06/02/2020 20:07
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2020 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da digitalização destes autos para, no prazo de 45 dias (contados em dobro nos casos previstos em lei), (i) alegar eventual adulteração ocorrida
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31/01/2020 15:51
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da digitalização destes autos para, no prazo de 45 dias (contados em dobro nos casos previstos em lei), (i) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalizaçã
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03/12/2019 19:52
Expedido termo - Certifico que procedi à importação do arquivo de audiência/multimídia pelo seguinte motivo: liberação no portal e-saj.
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03/12/2019 19:49
Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, ouviu-se as testemunhas Silvana Erdmann, Luan Elan Reis Neto e o informante Elio José Assing. Adiante, o MM. Juiz declarou encerrada a instrução do processo. Alegações Finais remissivas. Presentes intimados. Nad
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19/11/2019 12:12
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.19.10266606-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 19/11/2019 11:53
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18/11/2019 17:28
Certidão emitida - Genérico
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15/11/2019 07:23
Atualização ou mudança de endereço - Nº Protocolo: WJVE.19.10264532-7 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 14/11/2019 11:59
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14/11/2019 18:06
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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14/11/2019 18:06
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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12/11/2019 19:06
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Aguarde-se, em cartório, a realização da audiência de instrução e julgamento designada no curso deste processo. Joinville, 12 de novembro de 2019 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
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12/11/2019 13:02
Conclusos para despacho
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12/11/2019 12:00
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.19.10262277-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/11/2019 10:49
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06/11/2019 10:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0536/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 3182
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04/11/2019 20:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0536/2019 Teor do ato: Vistos etc. Intimem-se os réus para que, em 5 dias, apresentem a certidão de óbito da ré Angélica Letzner, bem como habilitem os respectivos herdeiros, caso os tenha deixado. Jo
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04/11/2019 13:53
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Intimem-se os réus para que, em 5 dias, apresentem a certidão de óbito da ré Angélica Letzner, bem como habilitem os respectivos herdeiros, caso os tenha deixado. Joinville, 31 de outubro de 2019 Roberto Lepper J
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31/10/2019 09:58
Conclusos para despacho
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30/10/2019 17:18
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJVE.19.10252854-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/10/2019 16:14
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24/10/2019 10:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0514/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 3174
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22/10/2019 20:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0514/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por meio de seus advogados, para manifestar-se acerca do teor do AR de pág. 249 e da certidão do Oficial de Justiça de pág. 251, no prazo de 05 (ci
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22/10/2019 17:55
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por meio de seus advogados, para manifestar-se acerca do teor do AR de pág. 249 e da certidão do Oficial de Justiça de pág. 251, no prazo de 05 (cinco) dias. Ficam intimados os réus para mani
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22/10/2019 09:39
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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22/10/2019 09:39
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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22/10/2019 09:34
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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22/10/2019 09:34
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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22/10/2019 03:22
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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22/10/2019 03:22
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070580695TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Silvia Helena Batist
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22/10/2019 03:22
Juntada
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17/10/2019 15:10
documento digitalizado
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17/10/2019 15:09
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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17/10/2019 15:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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15/10/2019 21:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
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11/10/2019 16:46
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples
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11/10/2019 16:44
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/062579-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2019 Local: Oficial de justiça - Fernando Henrique de Paula Cardoso
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11/10/2019 16:44
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/062580-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2019 Local: Oficial de justiça - Nilton César Cipriano
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09/10/2019 15:41
Conclusos para despacho
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26/09/2019 08:29
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/09/2019 08:29
Juntada
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26/09/2019 08:29
Juntada de AR - Juntada de AR : AR762204657TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Romildo Marcos Letzner Diligência : 23/09/2019
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16/09/2019 15:01
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples
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16/09/2019 15:01
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples
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16/09/2019 14:59
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/056837-4 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 22/10/2019 Local: Oficial de justiça - Susete Morgan
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16/09/2019 14:59
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/056836-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2019 Local: Oficial de justiça - Susete Morgan
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29/04/2019 18:26
Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WJVE.19.10090528-3 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 29/04/2019 16:30
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05/04/2019 16:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0165/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 3035 Página:
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05/04/2019 13:56
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/11/2019 Hora 17:00 Local: Sala Audiência 2ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada
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04/04/2019 17:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0165/2019 Teor do ato: Vistos etc.Marco o dia 19.11.2019, às 17h00min, para a realização de audiência de instrução e julgamento, devendo as partes depositarem em cartório, no prazo de 15 dias, o rol d
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03/04/2019 20:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10067880-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/04/2019 17:16
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29/03/2019 18:05
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Marco o dia 19.11.2019, às 17h00min, para a realização de audiência de instrução e julgamento, devendo as partes depositarem em cartório, no prazo de 15 dias, o rol de testemunhas (CPC, art. 357, § 4º), cuja intim
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22/02/2019 10:34
Conclusos para despacho
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21/02/2019 16:55
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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21/02/2019 16:54
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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20/02/2019 13:56
Especificação de provas - Nº Protocolo: WJVE.19.10032825-1 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 20/02/2019 13:48
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20/02/2019 09:05
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WJVE.19.10032343-8 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 20/02/2019 08:52
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18/02/2019 11:24
Especificação de provas - Nº Protocolo: WJVE.19.10029881-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 18/02/2019 11:16
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29/01/2019 17:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0038/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2989 Página:
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28/01/2019 20:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0038/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para que, em 15 dias, informem se querem produzir outras provas além das já arrebanhadas ao processo, cientes de que o silêncio poderá trabalhar contra os s
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10/01/2019 23:14
Decisão interlocutória - SAJ - Intimem-se as partes para que, em 15 dias, informem se querem produzir outras provas além das já arrebanhadas ao processo, cientes de que o silêncio poderá trabalhar contra os seus interesses.
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02/10/2018 12:48
Conclusos para despacho
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30/08/2018 15:35
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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30/08/2018 14:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20035062-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/08/2018 13:53
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29/08/2018 19:09
Juntada
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29/08/2018 17:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/08/2018 17:41
Ato ordinatório praticado - SAJ - Remeto estes autos ao Ministério Público para manifestação, consoante artigo 178 e 179 do Código de Processo Civil.
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31/07/2018 09:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10140759-6 Tipo da Petição: Petição Data: 31/07/2018 09:09
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16/07/2018 22:44
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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13/07/2018 17:31
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10128739-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/07/2018 17:12
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10/06/2018 09:51
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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08/06/2018 09:51
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.18.10102162-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 08/06/2018 09:46
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06/06/2018 16:06
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.18.10100594-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 06/06/2018 15:52
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01/06/2018 13:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0399/2018 Data da Publicação: 01/06/2018 Número do Diário: 2829 Página:
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01/06/2018 13:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0399/2018 Data da Publicação: 01/06/2018 Número do Diário: 2829 Página:
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29/05/2018 17:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0399/2018 Teor do ato: Ficam intimados os autores para se manifestarem sobre a contestação e documentos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 437, §1º, c/c 186, § 3º, do CPC. Advogados(
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29/05/2018 17:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0399/2018 Teor do ato: Fica intimado o subscritor da peça de pp. 174/180 para, em 15 dias, regularizar sua representação neste processo. Advogados(s): Celso Roberto Eick Junior (OAB 14734/SC)
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25/05/2018 17:38
Ato ordinatório-Contestação - Ficam intimados os autores para se manifestarem sobre a contestação e documentos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 437, §1º, c/c 186, § 3º, do CPC.
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25/05/2018 17:26
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o subscritor da peça de pp. 174/180 para, em 15 dias, regularizar sua representação neste processo.
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25/05/2018 17:26
Certificado a tempestividade - Tempestividade
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25/05/2018 14:35
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10093555-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/05/2018 14:23
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25/05/2018 11:24
documento digitalizado
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25/05/2018 11:22
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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25/05/2018 11:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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20/04/2018 19:40
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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20/04/2018 19:40
Juntada de AR - Juntada de AR : AR881418587TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Domínio Dona Francisca Ltda. Diligência : 12/04/2018
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20/04/2018 19:40
Juntada
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11/04/2018 12:27
Juntada de documento
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10/04/2018 10:50
Juntada de documento
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06/04/2018 17:44
Certidão emitida - Citando(a)(s): EVENTUAIS INTERESSADOSDescrição do(s) Bem(ns): área de 826 metros sendo 29,00 metros fazendo frente para a rodovia BR 101, km30, tendo fundos pelo lado direito de quem de frente olha 36,00 metros confrontando com terras d
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06/04/2018 17:42
Expedido edital - SAJ - Citando(a)(s): EVENTUAIS INTERESSADOSDescrição do(s) Bem(ns): área de 826 metros sendo 29,00 metros fazendo frente para a rodovia BR 101, km30, tendo fundos pelo lado direito de quem de frente olha 36,00 metros confrontando com ter
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06/04/2018 17:42
Certidão emitida - Genérico
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06/04/2018 17:34
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples
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06/04/2018 17:33
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/016236-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2018 Local: Oficial de justiça - Jose Renato Alves de Souza
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03/04/2018 15:36
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:22
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:22
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:21
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:21
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:21
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:21
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:21
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:20
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:20
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:19
Juntada de Petição
-
03/04/2018 15:19
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:18
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:18
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:18
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:18
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:17
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:17
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:17
Juntada de Petição
-
03/04/2018 15:17
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:17
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:16
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:16
Juntada de Petição
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03/04/2018 15:16
Juntada de Petição
-
03/04/2018 15:16
Juntada de Petição
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03/04/2018 14:09
Juntada de Petição
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03/04/2018 14:08
Juntada de Petição
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03/04/2018 14:06
Juntada de Petição
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03/04/2018 13:43
Juntada de Petição
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03/04/2018 13:43
Juntada de Petição
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03/04/2018 13:41
Juntada
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03/04/2018 13:36
Certidão emitida - Genérico
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28/03/2018 14:52
Juntada de documento
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08/03/2018 18:14
Processo físico convertido em processo eletrônico
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26/02/2018 15:03
Recebidos os autos
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08/02/2018 15:34
Determinado a citação/notificação - Vistos etc.Citem-se, por Oficial de Justiça, Angelica Letzner e Aurélio Assing, observando-se os endereços informados à fl. 2.Cite-se Domínio Dona Francisca Ltda, observando-se o seguinte endereço: rua Dona Francisca, n
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13/11/2017 14:44
Conclusos para despacho
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18/10/2017 14:04
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.17.10171333-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 04/10/2017 17:06
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11/10/2017 14:38
Recebidos os autos
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19/09/2017 15:23
Autos entregues em carga ao Advogado
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01/09/2017 12:45
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 131/136, no prazo de 15(quinze) dias.
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01/09/2017 12:33
Certificado a tempestividade - Certifico que a contestação de fls. 131/136 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 31/7/2017 e término em 21/8/2017, tendo sido protocolada em 21/8/2017.
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31/08/2017 15:04
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10139325-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/08/2017 18:01
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25/08/2017 14:44
Recebidos os autos
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01/08/2017 17:48
Autos entregues em carga ao Advogado
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31/07/2017 13:35
Juntada de mandado - Mandado 020307-9
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27/07/2017 14:17
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10119492-3 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 25/07/2017 16:36
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27/07/2017 14:16
Recebidos os autos
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05/06/2017 15:56
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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29/05/2017 15:26
Conclusos para despacho
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18/05/2017 15:10
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10044128-5 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 30/03/2017 12:33
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26/04/2017 18:03
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/020307-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2017 Local: Joinville / Pedro Paulo Fraga
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27/03/2017 18:24
Juntada de documento - GRJ narrativa 038314157255
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27/03/2017 18:23
Certidão emitida - Narrativa
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22/03/2017 08:18
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 20/03/2017 através da guia nº 038.3141572-55 no valor de 9,90
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21/10/2016 14:24
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10168051-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 19/10/2016 15:28
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04/10/2016 13:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0553/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2448 Página:
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30/09/2016 16:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0553/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 111, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rosemary Harger da Silva (OAB 872
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01/09/2016 14:31
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 111, no prazo de 5 (cinco) dias.
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01/09/2016 14:30
Juntada de mandado - Mandado 011364-6
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23/08/2016 07:43
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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01/08/2016 15:08
Juntada de e-mail - central de mandados - solicitando informações acerca do cumprimento do mandado
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08/06/2016 17:02
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80006 - Protocolo: DJVE16000211377 - Complemento: Procurador do Estado: Augusto Barbosa Hackbarth. Com doc
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29/04/2016 13:47
Juntada de AR - Juntada de AR : AR390109537TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Joinville
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29/04/2016 13:47
Juntada de AR - Juntada de AR : AR390109523TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Fazenda Pública Estadual - Joinville
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29/04/2016 13:47
Juntada de AR - Juntada de AR : AR390109510TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Fazenda Pública Municipal - Joinville
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20/04/2016 14:19
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80005 - Protocolo: DJVE16000158608 - Complemento: Procuradora Hercília Aparecida Garcia Reberti, com documentos
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17/03/2016 17:06
Remetido os autos ao Juiz para assinatura - Assinatura
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16/03/2016 16:16
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/011364-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2016 Local: Joinville / Elisabete da Rocha
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10/03/2016 16:57
Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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10/03/2016 16:57
Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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10/03/2016 16:57
Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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15/01/2016 16:36
Recebidos os autos
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17/11/2015 18:48
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Citem-se os proprietários e confrontantes do imóvel usucapiendo, observando-se os endereços declinados à fl. 02. Como o estado civil dos proprietários e confinantes é desconhecido, deverá ser expedido mandado constando
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20/07/2015 15:01
Conclusos para despacho
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12/05/2015 17:08
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80004 - Protocolo: DJVE15000215938 - Complemento: Adv Luiz Fernando Harger da Silva. com doc
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31/03/2015 13:26
Recebidos os autos
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25/03/2015 14:28
Autos entregues em carga ao Advogado
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25/03/2015 14:26
Juntada de documento - Autorização
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18/03/2015 14:47
Recebidos os autos
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18/03/2015 14:12
Autos entregues em carga ao Advogado
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18/03/2015 14:12
Juntada de documento - autorizado Douglas Henrique Feitosa
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16/03/2015 12:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2015 Data da Publicação: 16/03/2015 Número do Diário: 2071 Página:
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12/03/2015 17:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2015 Teor do ato: Vistos etc. 1. Defiro, em favor dos autores, os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Intimem-se os interessados para, em 60 dias, cumprirem integralmente o comando emanado da deci
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08/01/2015 15:47
Recebidos os autos
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01/12/2014 14:58
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. 1. Defiro, em favor dos autores, os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Intimem-se os interessados para, em 60 dias, cumprirem integralmente o comando emanado da decisão de fls. 28/29. Joinville, 13 de agosto de 2014 Rob
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12/05/2014 16:17
Conclusos para despacho
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26/11/2013 16:54
Juntada de petição - protocolo nº 408726
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15/10/2013 16:50
Aguardando confecção relação intimação advogado
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15/10/2013 16:45
Certificado outros - Certifico que retifiquei os registros cartoriais como determinado nos itens 1 e 2 da decisão de fl. 70.
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10/10/2013 14:41
Recebimento - SAJ
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27/09/2013 16:28
Despacho outros - Vistos etc. 1. Retifique-se os registros e a autuação para que conste, no polo ativo desta demanda, Silvia Helena Batista Couto. 2. Retifique-se o valor da causa para R$ 63.905,84, que corresponde à estimativa oficial para lançamento do
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26/08/2013 17:18
Concluso para despacho - SAJ
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26/08/2013 15:51
Aguardando envio para o Juiz
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31/07/2013 18:58
Aguardando envio para o Juiz
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31/07/2013 18:48
Juntada de petição - protocolo nº 071850
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31/07/2013 18:47
Juntada de petição - protocolo nº 119912
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24/05/2013 13:01
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0094/2013 Data da Publicação: 24/05/2013 Número do Diário: 1636 Página:
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22/05/2013 15:37
Aguardando publicação - Relação: 0094/2013 Teor do ato: Vistos etc. 1. Intime-se o autor para que, em 10 dias, comprove sua condição de hipossuficiência financeira, cientificando-o de que a inércia poderá trabalhar contra os seus interesses. Isso porque,
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06/05/2013 15:59
Aguardando confecção relação intimação advogado
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06/05/2013 14:08
Recebimento - SAJ
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02/03/2013 12:14
Despacho determinando a emenda da inicial - Vistos etc. 1. Intime-se o autor para que, em 10 dias, comprove sua condição de hipossuficiência financeira, cientificando-o de que a inércia poderá trabalhar contra os seus interesses. Isso porque, "havendo dúv
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17/12/2012 15:58
Concluso para despacho - SAJ
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17/12/2012 13:34
Aguardando envio para o Juiz
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06/12/2012 17:14
Aguardando envio para o Juiz
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06/12/2012 16:44
Aguardando autuação
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03/12/2012 17:54
Recebimento - SAJ
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30/11/2012 15:38
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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