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TJCE - 3014153-39.2023.8.06.0001
Partes: MARCO AURELIO MELO FEIJAO e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/08/2023
TJCE - 0243355-02.2021.8.06.0001
Partes: ROMMEL OLIVEIRA BEZERRA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: RAFAEL DA SILVA MARQUES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/06/2021
TJCE - 0243355-02.2021.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x ROMMEL OLIVEIRA BEZERRA
Advogado: CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/07/2024
TJCE - 0246170-35.2022.8.06.0001
Partes: PEDRO SEGUNDO XIMENES CARMO e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/06/2022
TJCE - 0246170-35.2022.8.06.0001
Partes: ROMMEL OLIVEIRA BEZERRA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/03/2024