23/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/04/2025 13:49

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:49

Transitado em Julgado em 14/04/2025
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo de ROMMEL OLIVEIRA BEZERRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo de ROMMEL OLIVEIRA BEZERRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:01

Decorrido prazo de PEDRO SEGUNDO XIMENES CARMO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:01

Decorrido prazo de PEDRO SEGUNDO XIMENES CARMO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18427233
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18427746
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18427233
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18427746
17/03/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18427233
17/03/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18427746
12/03/2025 18:28

Recurso Especial não admitido
10/03/2025 18:43

Recurso Extraordinário não admitido
30/01/2025 12:46

Conclusos para decisão
30/01/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
04/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
25/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:31

Desentranhado o documento
25/10/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 22/10/2024
25/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:33

Juntada de Petição de recurso especial
21/10/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14718833
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14718833
27/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14718833
26/09/2024 05:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/09/2024 18:53

Conhecido o recurso de ROMMEL OLIVEIRA BEZERRA - CPF: *89.***.*82-15 (APELANTE) e PEDRO SEGUNDO XIMENES CARMO - CPF: *83.***.*45-04 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024. Documento: 14472042
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 25/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0246170-35.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14472042
13/09/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14472042
13/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2024 16:06

Pedido de inclusão em pauta
06/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:42

Conclusos para julgamento
14/06/2024 11:10

Conclusos para decisão
13/06/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/06/2024 23:59.
29/04/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:56

Recebidos os autos
07/03/2024 13:56

Conclusos para decisão
07/03/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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