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TJAM - 0014395-48.2014.8.03.0001
Partes: RONALDO GAIA DE MIRANDA x ALFATESTE IND E COM DE PROD ELETRONICOS SA
Advogado: HEBER DE ALBUQUERQUE ANDRADE e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/03/2014
TJAM - 0016943-31.2023.8.03.0001
Partes: RONALDO GAIA DE MIRANDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/05/2023
TJAM - 0016943-31.2023.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x RONALDO GAIA DE MIRANDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04
Ajuizamento: 02/05/2024