Partes: JANIELLY BORGES GATINHO e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros

1ª instância - 13ª Sao Luis

Partes: WALTER PEREIRA COSTA e outros x JAIR DE SIQUEIRA e outros

Advogado: FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira

Partes: SIRLENE SOUZA SIQUEIRA e outros x HAIAT CHUKRI SERHAN e outros

Advogado: FERNANDO NOLETO MARTINS e outros

1ª instância - Juizo Unico - Peixe

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros x ROSILDA BATISTA COSTA e outros

Advogado: SAULO CHRISTOFER DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: ROMILDA BATISTA DA COSTA x SEMP TCL COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A. e outros

Advogado: IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo

Partes: ROSANGELA COSTA MOURA DO VALE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x FABIO ANTONIO MOURA DO VALE e outros

Advogado: CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: UNIAO FEDERAL- (PFN) x RONILDO BATISTA DA COSTA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara de Fazenda Publica e de Precatorias Civeis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano