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TJMA - 0000528-67.2016.8.10.0083
Partes: NELSON SERENO NETO x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS e outros
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMA - 0000528-67.2016.8.10.0083
Partes: NELSON SERENO NETO x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS e outros
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 22/11/2016
TJMA - 0000485-96.2017.8.10.0083
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ROSA IVONE BRAGA FONSECA e outros
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 18/08/2017
TJMA - 0000164-61.2017.8.10.0083
Partes: MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS x ROSA IVONE BRAGA FONSECA
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 21/03/2017
TJMA - 0000726-70.2017.8.10.0083
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ROSINETE DOS ANJOS MORAES MARQUES e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 29/11/2017
TJMA - 0000527-82.2016.8.10.0083
Partes: TATYANA ANDREA MENDES E MENDES x MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS e outros
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 12/12/2024
TJMA - 0000527-82.2016.8.10.0083
Partes: TATYANA ANDREA MENDES E MENDES x ROSA IVONE BRAGA FONSECA e outros
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 22/11/2016
TJMA - 0000272-90.2017.8.10.0083
Partes: MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS x ROSA IVONE BRAGA FONSECA
Advogado: RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 24/05/2017
TJMA - 0000272-90.2017.8.10.0083
Partes: MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS x ROSA IVONE BRAGA FONSECA
Advogado: RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 09/04/2021
TJMA - 0814056-22.2018.8.10.0001
Partes: ROSA IVONE BRAGA FONSECA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCIANA MARIA FRAZAO BRANDAO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 11/04/2018